Vice no encontro de estados mineradores

Foto: Elio Rizzio Jr.

Helenilson Pontes (à dir.) ao lado dos senadores Flexa Ribeiro e, à esq., Aécio Neves

“Os senadores, em sua unanimidade, reconheceram a necessidade da revisão dos royalties da mineração. Foi consensual.” A frase do vice-governador do Pará e secretário especial de Gestão, Helenilson Pontes, traduziu o que foi o encontro desta quinta-feira (29) no Senado, que discutiu mais uma vez a compensação financeira aos estados e municípios mineradores do Brasil.

A reunião aconteceu na Comissão de Infraestrutura do Senado e foi provocada pelos membros da casa.

A comissão pediu vistas coletivas ao projeto que aumenta a alíquota dos royalties de minério no país. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto foi apresentado em substituição à proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

De acordo com o projeto do senador de Minas, os royalties passariam a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% a 3% do lucro líquido das empresas, pago por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A ideia do senador mineiro é acabar com a diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e Estados produtores de petróleo e a compensação paga pela exploração de minério. Os Estados e o Distrito Federal receberiam 30% do valor arrecadado, os municípios teriam direito a 50% e a União a 12%.

O fundo especial proposto no texto receberia 8% dos royalties. A ideia é que o fundo destine recursos exclusivamente aos municípios do estado arrecadador. O texto também propõe que a base de cálculo das commodities minerais não seja inferior ao valor da sua cotação. Caberia ao Ministério de Minas e Energia ou às secretarias estaduais de Fazenda divulgar diariamente seu preço de mercado.

Segundo o projeto, na apuração do faturamento bruto da mineradora, deve-se levar em conta não apenas a venda do produto mineral, mas também as operações de consumo, transferência e utilização do minério.

Os parlamentares aproveitaram o encontro e aprovaram requerimento para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, para discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Para a audiência, marcada para a quarta-feira da semana que vem, dia 5, estão convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o governador do Pará, Simão Jatene.

O texto tramitará em conjunto com projeto do mesmo tema do senador Clésio Andrade (PR-MG). Após aprovação na Comissão de Infraestrutura, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Durante a reunião, o relator do projeto, senador Aécio Neves ressaltou que a aprovação da matéria é necessária para corrigir o que ele chama de absurdo. “Os estados e municípios não podem receber compensação em cima do valor líquido. Quem já viu essas regiões degradadas, vai entender a necessidade de enfrentar a questão”, disse Aécio Neves.

O senador Flexa Ribeiro, autor do projeto, disse que não é contra as empresas mineradoras, “muito pelo contrário. Mas não podemos aceitar que recursos, que deveriam ser usados para corrigir os impactos causados pelo exploração, fiquem na sua quase totalidade para o lucro das empresas”, afirmou o senador paraense.

O vice-governador Helenilson Pontes, viu de forma animadora o reconhecimento de se aprofundar a discussão do tema.

“Foi muito animadora, o projeto de lei caminhou bem. O projeto avançou”, disse Helenilson. Os senadores pediram vista coletiva e aprovaram um requerimento para que, na semana que vem, novos governadores incluindo Marconi Perillo (GO), possam vir aqui, assim como as autoridades do Governo Federal, para debater e aprofundar o projeto, completou Pontes.

Segundo ele, a expectativa é que, no máximo em duas semanas o projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura possa seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde terá a sua votação terminativa. Concluindo, Helenilson Pontes disse que até então o Congresso Nacional, que durante muito tempo não discutia a questão dos recursos minerais, iniciou a discussão. O Governo Federal anunciava a existência de uma legislação nova sobre o tema, mas nunca enviou a proposta ao Congresso, afirmou o vice-governador.

“O Congresso com isso se antecipa e inicia a discussão do tema que é fundamental para o desenvolvimento do país e para o equilíbrio financeiro dos estados mineradores”, completou o vice-governador.

Recompensas à população
Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, apontam Minas Gerais como o Estado responsável por mais da metade dos royalties pagos pela exploração mineral do país, com R$ 534 milhões arrecadados em 2010. Em seguida, vem o Pará com R$ 314,8 milhões.

O Brasil paga às regiões produtoras de minério compensações na casa dos 2% do valor da produção, alíquota considerada inconsistente pelo próprio governo.

Para Helenilson Pontes, um estado que contribui com mais de 30% do PIB mineral no Brasil precisa ser protagonista na reformulação da política mineral brasileira. O vice-governador revelou que nos próximos quatro anos, o Pará deve receber R$50 bi em investimentos na área da exploração mineral. “A sociedade deve ser recompensada pela exploração. As riquezas minerais são públicas e o povo deve receber a devida e justa compensação”, disse o vice-governador.

Fonte: Agência Pará/Pascoal Gemaque