A Justiça de Santarém (PA) negou o pedido para manter em segredo o processo de divisão da herança do empresário Geraldo Pinto de Aquino e deu um rigoroso prazo de 15 dias para que seu filho mais velho, atual responsável por cuidar do patrimônio, explique acordos e negócios realizados com os bens da família sem a devida autorização do juiz.
A decisão, assinada pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 3ª Vara Cível e Empresarial, foi proferida na segunda-feira (11).
Ao analisar o caso, o juiz determinou que o processo deve ser público, destacando que o alto valor em dinheiro e a existência de herdeiros não são motivos suficientes para esconder o andamento da ação da sociedade.
Além de barrar o segredo, Laércio Ramos identificou indícios de que o filho, Geraldo Pinto de Aquino Filho, estaria negociando o patrimônio por conta própria. O juiz alertou que o administrador da herança (inventariante) não pode vender, esconder ou repassar bens sem permissão da Justiça, sob risco de perder o cargo e ter que pagar do próprio bolso por eventuais prejuízos causados aos demais herdeiros.
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A ação na Justiça foi protocolada pela família no final de janeiro, poucos dias após o falecimento do empresário.
Geraldo Aquino morreu aos 54 anos, em janeiro de 2024, vítima de complicações de uma cirrose hepática que se agravou após ele contrair covid-19. Natural de Óbidos, ele era uma figura de destaque na economia do Baixo Amazonas, dono dos tradicionais bares Mascote e Mascotinho, além do supermercado popular Beira Rio, já fechado.
A divisão do patrimônio promete ser detalhada em razão do histórico familiar do empresário, que deixou três filhos: Geraldo, Lucas e Mariah. O dono do Mascote foi casado por cerca de 22 anos com Neuziane Silva, de quem estava separado desde dezembro de 2018.
Como eles nunca fizeram a divisão oficial do que construíram juntos, a ex-esposa tem direito à metade de tudo o que foi adquirido durante o casamento.
Além disso, nos últimos dois anos, Geraldo Aquino convivia com Talita Machado Tavares. O casal morava em uma das propriedades de luxo do empresário, uma mansão localizada na praia do Maracanã.
Agora, após o prazo dado ao filho responsável por explicar as vendas suspeitas, os advogados das outras partes envolvidas também terão 15 dias para se manifestar, e o Ministério Público será chamado para dar seu parecer sobre a situação.
Linha do tempo
O empresário Geraldo Aquino separa-se de Neuziane Silva após cerca de 22 anos de casamento. Como não chegaram a realizar a partilha oficial de bens na época, a ex-esposa se torna meeira, com direitos sobre os bens adquiridos no período em que conviveram.
Geraldo Aquino passa a viver com Talita Machado Tavares. O casal morava em uma mansão localizada à beira da praia do Maracanã, uma das propriedades de luxo do empresário.
Com histórico de cirrose hepática, o empresário dá entrada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. O estado de saúde se agrava severamente após a infecção por covid-19.
Geraldo Pinto de Aquino morre na madrugada de domingo, aos 54 anos. Ele deixa três filhos (Geraldo Filho, Lucas e Mariah) e grandes empreendimentos em Santarém, como os bares Mascote e Mascotinho e o supermercado Beira Rio.
A família protocola na 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém a ação de abertura do inventário e a partilha de bens deixados pelo empresário. No documento, os advogados pedem que o filho mais velho, Geraldo Pinto de Aquino Filho, de 22 anos, seja o responsável por administrar o patrimônio como inventariante.
O juiz Laércio de Oliveira Ramos nega o pedido da família para que a ação tramite em segredo de justiça, determinando que o processo deve ser público. O magistrado também identifica indícios de supostas transações extrajudiciais (vendas ou repasses) irregulares envolvendo os bens da herança.
A Justiça determina um prazo de 15 dias para que Geraldo Filho apresente explicações e documentos sobre as transações, sob risco de ser retirado do cargo. Após isso, os advogados das outras partes terão 15 dias para se manifestarem e o Ministério Público será ouvido.
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