A ACORQAT (Associação de Comunidades Quilombolas da Região do Trombetas), de Oriximiná, ingressou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.
A entidade, que representa cerca de 400 famílias, quer anular uma dívida de R$ 5 milhões referente ao ITR (Imposto Territorial Rural).
A ação foi ajuizada na quinta-feira (24).
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A ACORQAT alega que a dívidia é impagável e “ela chega quase 15 anos da concessão dos títulos do Incra e Iterpa”, segundo Rogério Pereira e Rosivaldo Batista, diretores da associação, surpreendida em 2010 com a cobrança milionária de débitos do ITR, através de duas ações de execuação fiscal contra as comunidades quilombolas.
“O ITR é um imposto federal que tem como objetivo combater a existência de latifúndios improdutivos, através de uma carga tributária progressiva. No entanto, a Receita Federal dá às comunidades remanescentes de quilombos, que são hipossuficientes em razão de um conjunto de fatores históricos, o mesmo tratamento dispensado aos proprietários de grandes extensões de terras”, explica a defesa da ACORQAT, feita pelos advogados Dilton e Ib Tapajós.
Os dois lembram que no ano passado o juiz federal Flávio Marcelo Servio Borges, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, julgou procedente um pedido idêntico, formulado por uma associação quilombola do município de Abaetetuba (PA) contra a União, determinando a suspensão da cobrança de ITR.
Considero justa a cobrança, em decorrência dos mesmos, obterem renda dessa área com exploração de Castanha do Para, e manejo florestal, por exemplo.