
Impressionante o analfabetismo jurídico desta promotora de Justiça Ana Teresa Abucater. Dizer que soberano é o povo e não o STF. Desconhece que STF, como um dos poderes do Estado, é um dos fundamentos do Contrato Social, uma das manifestações materiais da Soberania popular – as outras são o Executivo e o Legislativo.
“Povo” desorganizado não legisla, porque povo desorganizado não é povo, mas um conjunto de bandos selvagens. Logo, não é “povo soberano”.
Se deixar por conta dos bandos desorganizados a elaboração das próprias regras nós voltamos ao estado de natureza, onde as hordas selvagens e orientadas por seus próprios instintos, paixões e leis naturais tentam se impor umas às outras através da força e da violência.
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Quando optamos por sair do Estado de Natureza para viver em Estado de Civilidade, optamos por abdicar de nossas paixões, nossos instintos e poder natural para aderir ou se submeter ao poder e às leis políticas.
Logo, vida civilizada, social, pressupõe organização e respeito às leis políticas e não às paixões, instintos e leis naturais das hordas selvagens. E as regras políticas são garantidas por um sujeito soberano que é capaz de se sobrepor às paixões e instintos individuais, grupais, das hordas, que é o Estado.
O povo é soberano na medida em que está de acordo com um poder soberano que o impeça de se desintegrar em conflitos internos motivados por selvagerias de hordas, ou por conflitos externos motivados pela violência de outros povos.
Não sei onde este pessoal anda estudando Direito, mas, às vezes, penso que lhes faltaram lições básicas ou que somente compraram o diploma.
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O povo é soberano enquanto estiver obedecendo as leis e a ordem estabelecida. Agora a promotora chama de povo meia dúzia de arruaceiros pagos pra fazer baderna, é muita falta de sensatez e coerência por parte da promotora.
Parabéns pelo artigo! Elucidativo à enésima potência. Um desenho para os bolsonaristas comedores de caroço de pupunha.