Associação de Oftalmologia aciona Sintepp de Alenquer por exercício ilegal da medicina

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Associação de Odontologia aciona Sintepp de Alenquer por exercício ilegal da medicina
Sede do Sintepp em Alenquer: alvo de denúncia no MPPA. Foto: Facebook

Ganha musculatura na Justiça um caso de exercício ilegal da medicina denunciado pela APO (Associação Paraense de Oftalmologia) contra o Sintepp de Alenquer (PA). O MPPA (Ministério Público do Pará) abriu procedimento de investigação para apurar a denúncia.

Em maio deste ano, entre os dias 25 e 31, o Sintepp patrocinou um mutirão de atendimento oftalmológico em Alenquer, operacionalizado pelo Instituto Olhar Saúde, “sem as devidas especificações de saúde e sanitárias pertinentes”, segundo a APO.

Os médicos oftalmologistas que fizeram os atendimentos, ainda de acordo com a APO, são fakes. Ou seja, não estão devidamente habilitados para o exercício da profissão.

Realizaram mais de 300 atendimentos. A consulta era grátis, mas o paciente chegava a pagar até R$ 1 mil por óculos, disponíveis no próprio local do mutirão, feito em parceria entre Sintepp e o Instituto Olhar Saúde.

Os falsos médicos eram, na verdade, denunciou a APO, optometristas.

Cartaz na perfil do Sintepp no Facebook anunciando o mutirão em Alenquer

Contraponto do Sintepp

O Sintepp enviou à redação do JC o contraponto abaixo sobre o caso:

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP/SUBSEDE DE ALENQUER considerando a matéria veiculada por este blog, a qual aponta a existência de suposto procedimento judicial em desfavor da entidade sindical, vem esclarecer alguns pontos, sobre este assunto:

  1. Não existe processo judicial instaurado contra o SINTEPP/SUDSEDE DE ALENQUER, na Única Vara Cível e Criminal da Comarca de Alenquer;
  2. Há a instauração, pelo MPPA, de uma notícia de fato, a qual tem a função de fazer a apuração prévia sobre o assunto para identificar se existem algum indicio da pratica de conduta considera típica;
  3. O ofício, encaminhando pela APO ao MPPA, limita-se a requerer a apuração dos fatos, sem apontar o SINTEPP/SUBSEDE ALENQUER como responsável direto pelos atendimentos oftalmológicos.
  4. O SINTEPP/SUBSEDE ALENQUER apenas alugou os espaços onde o atendimento foi realizado e conseguiu desconto para seus filiados, não tendo responsabilidade técnica pelo atendimento;
  5. A empresa que realizou o atendimento tem a seguinte razão social: Tavares Serviços Oftalmológico LTDA, nome fantasia Instituto Olhar Saúde, registrada sob o CNPJ de nº 43.210.651/0001-19, tendo como sócio administrador Marcus Roberto Cesar Tavares, o qual é médico, com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará sob o nº 4677/PA;
  6. Por fim, informamos que o SINTEPP/SUBSEDE DE ALENQUER, dentro do prazo estabelecido pelo MPPA, irá apresentar suas informações para contribuir na instrução da referida notícia de fato.

➽➽ Matéria atualizada às 15h, do dia 02/07/2024, para inclusão do contraponto do Sintepp.

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