Foi protocolada neste domingo (08), na Câmara de Santarém (PA), uma “Denúncia Cidadã” pedindo a cassação do mandato do vereador Malaquias José Mottin (PL) por quebra de decoro parlamentar.
O documento, assinado pelo cidadão Rubiney de Miranda Braga, bolsonarista, bacharel em direito e ex-vereador de Belterra (PA), baseia-se no episódio ocorrido na noite da última quinta-feira (5), quando o parlamentar teria avançado com seu veículo contra uma barreira de manifestantes indígenas na BR-163 (Santarém-Cuiabá).
O pedido requer o recebimento da denúncia pelo plenário da Casa, a abertura de procedimento de apuração e, caso confirmadas as infrações, a cassação do mandato do vereador, fundamentando-se no artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 201/1967.
Acusações e relato dos fatos
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Segundo o texto da denúncia, o episódio é classificado como de “extrema gravidade”. O documento relata que, durante uma vigília do movimento indígena no acesso ao terminal da empresa Cargill, o vereador teria utilizado um veículo de alto padrão para forçar a passagem pelo bloqueio.
Conhecido como Braga do Povo e filiado ao PL, ex-vereador afirma que Malaquias Mottin “avançou contra a barreira montada pelos manifestantes, empurrando pneus e estruturas de bloqueio, em atitude que colocou em risco a integridade física das pessoas presentes no local”.
Ele destaca ainda que a ação ocorreu em um contexto com a presença de “crianças, idosos e famílias”, caracterizando, segundo a denúncia, uma afronta ao direito constitucional de manifestação pacífica.
A denúncia cita o relato do líder indígena Eládio Tupayú, que afirmou publicamente que o grupo buscava dialogar com autoridades federais no momento do incidente. “Ele veio aqui tentar passar nossa barreira, tentou atropelar nossos companheiros”, declarou Tupayú, conforme transcrito no documento protocolado.
O outro lado
Em nota pública divulgada após o ocorrido e citada, Malaquias Mottin apresentou sua versão dos fatos, alegando legítima defesa. Afirmou que trafegava pela via quando foi cercado e atacado por manifestantes que portavam pedaços de madeira.
Ele sustenta que, “já agredido e diante do temor iminente pela própria vida, munido do direito de se proteger, forçou a sua saída”. A nota ressalta ainda que a esposa do vereador, que é cadeirante, estava no banco do passageiro e, devido à sua condição de vulnerabilidade, sofreu “grave abalo psicológico ao ver seu esposo correndo risco de vida”.
Contexto e antecedentes
O incidente ocorreu em meio a protestos de povos do Baixo Tapajós contra o Decreto nº 12.600/2025 e projetos de dragagem no rio Tapajós, que os indígenas afirmam não ter passado por consulta prévia adequada.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) emitiu nota de repúdio, classificando a ação do vereador como uma tentativa de intimidação contra uma mobilização legítima.
O ofício de encaminhamento da cassação solicita que o caso seja submetido ao plenário Câmara para as providências cabíveis, “assegurando-se o contraditório e a ampla defesa” ao parlamentar denunciado.
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Precisa também é mudar essa lei sobre aumento de vagas para vereadores nas câmaras municipais, estaduais e federais. Está aí o exemplo de Santarém, vinte e três vereadores para dar despesas ao município sem a devida contra partida com projetos necessários em benefício da população. Aqui em Santarém, seria no máximo dez vereadores para dar despesas ao município. Pública aí por favor Jeso.