A coligação Juruti para Todos (MDB-PSD-PP-Podemos e Federação PSDB/Cidadania) entrou com uma ação de impugnação contra a coligação Para o Bem de Juruti (Federação Brasil da Esperança PT/PV/PCdoB, União Brasil, Federação Psol/Rede e PDT), no município de Juruti (PA).
A ação, protocolada nesta quarta-feira (7) na 105ª Zona Eleitoral do Pará, alega irregularidades na composição da coligação adversária.
A Juruti para Todos apoia a reeleição da prefeita Lucídia Batista (MDB), enquanto que a Para o Bem de Juruti, a do petista Henrique Costa, ex-prefeito jurutiense. Os dois mediram forças em 2020.
PV e PSDB estão suspensos
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O argumento central da ação baseia-se no impedimento do PV e do PCdoB de Juruti de participarem das eleições deste ano por decisão da Justiça Eleitoral.
“O fato que enseja a impugnação é a suspensão de anotação de duas das agremiações partidárias (PV e PCdoB) que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), órgão municipal de Juruti-PA, circunstância que não lhe permite integrar a referida coligação majoritária [prefeito e vice-prefeito]”, afirma o documento.
As suspensões, segundo a ação, ocorreram em razão do julgamento das contas anuais de ambas as agremiações como não prestadas, em decisões transitadas em julgado em 05 de abril deste ano.
Vedação em caráter liminar
A coligação autora da ação argumenta que a legislação eleitoral exige que os partidos estejam em situação regular para participar de coligações e que a suspensão impede a participação do PV e do PCdoB nas eleições de 2024.
“A procedência da impugnação (indeferimento do DRAP) acarretará o indeferimento de todos os pedidos de registro a ele vinculados, com a consequente exclusão da Federação Brasil Esperança (PT/PV/PCdoB) da coligação Para o Bem de Juruti, sendo este o objeto central da presente ação”, destaca a coligação Juruti para Todos no processo, protocolado ontem pouco depois das 10h.
A coligação autora solicita ainda, em caráter liminar, a vedação do acesso dos candidatos da coligação Para o Bem de Juruti a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A justificativa para o pedido é o risco de dano ao erário público com o financiamento de uma campanha de candidatura potencialmente inviável.
O documento pede a citação da coligação Para o Bem de Juruti para apresentar defesa e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Contraponto
Alcançado pelo JC, a defesa da coligação encabeçada pelo PT, a cargo do advogado Éder Coelho, disse que “não existe irregularidade, pois os dois partidos”, PV e PCdoB, “já tiveram manifestação sobre a situação discutida” na Justiça Eleitoral “e que lhes é favorável’.
“Os fatos foram apreciados antes da convenção que ocorreu no dia 31” deste mês. “É apenas questão referente ao PV e PCdoB tão somente”, esclareceu.
A ação da coligação Juruti para Todos foi protoclada ontem:
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