
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa (CDHDC), da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), aprovou a realização de uma diligência na cidade de Capitão Poço, a pedido do deputado estadual Erick Monteiro (PSDB).
Foi aprovado ainda a atualização do Plano de Trabalho do Biênio 2023/2024 da comissão, além de dois projetos, que agora estão aptos para votação em plenário. Foram também definidos os relatores de 5 projetos.
O primeiro projeto aprovado dispõe sobre a determinação das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e de gás no Pará divulguem em suas faturas os números para denúncias de violência contra mulher. A matéria é de autoria da deputada Diana Belo.
O segundo projeto (de resolução), da deputada Lívia Duarte, estabelece medidas para o enfrentamento ao racismo institucional por meio de formações antirracistas para os servidores, servidoras e demais funcionários da Alepa.
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Relatores
O deputado presidente da CDHDC, Carlos Bordalo, designou os relatores para cinco projetos protocolados para tramitação, aprovação e liberação para votação em plenário. Avocou a relatoria para si no projeto que acrescenta novos dispositivos a implementação dos direitos da Pessoa com Transtorno Autista, de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB).
A deputada Paula Titan (MDB) foi designada para relatoria de dois projetos: o que reconhece, como de Utilidade Pública do Pará, Associação de Moradores do Rio Maracapucu-Miri, ilha de Abaetetuba, de autoria do deputado Fábio Freitas (Repub), e o que propõe a criação do Observatório da Mulher e institui a Polícia Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher.
No projeto que estabelece sobre o direito do consumidor de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet será relatado pelo deputado Rogério Barra (PL).
Biênio 2023-2024
O plano de trabalho para o restante de 2023 e o ano de 2024 foi aprovado por unanimidade com a definição das principais atividades por mês, indicando caravanas, debates, reuniões, sessão solenes . Foi aprovado a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para debater as questões relacionadas as cidades amazônicas com a incorporação de um grupo de pesquisadores nacionais que se debruçam sobre a problemática nacionalmente.
O deputado Rogério Barra pediu a interferência da comissão no acompanhamento do caso da morte do garimpeiro José Garcia Vieira, alvejado a tiros em um alegado confronto com agentes do Ibama na sexta-feira (25), em Jacareacanga.
De acordo com o Ibama, o fato ocorreu depois que uma equipe do instituto foi atacada a tiros durante ação de fiscalização contra o garimpo ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no oeste do Pará. Houve confronto e o homem, que estava armado com uma pistola, foi baleado, e os deputados, Barra, Wescley Thomaz e Toni Cunha em plenário argumentaram estranheza na versão do órgão ambiental.
Os deputados ficaram de avaliar a possibilidade de realizaram uma diligencia para conhecerem melhor sobre a apuração do caso. E aprovaram uma diligencia a cidade de Capitão Poço, a pedido do deputado Erik Monteiro (PSDB).
Com informações da Alepa
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