Juiz ordena transferência de advogado acusado de feminicídio caso não haja sala de Estado maior; JC apurou que não há

Em um novo desdobramento processual do caso que tem mobilizado Santarém (PA) nos últimos dias, o juiz Sidney Pomar Falcão, da Vara Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde a ação penal tramita sob sigilo, oficiou nesta quinta-feira (23) a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Pará.

O juiz pediu que o órgão estadual informe oficialmente se o município dispõe de sala de Estado maior – ambiente de detenção especial, sem celas com grades convencionais, destinado a autoridades e advogados.

A determinação de Sidney Pomar é incisiva: caso a resposta da Seap seja negativa, o advogado Wlandre Gomes Leal deverá ser imediatamente transferido para a unidade prisional mais próxima que possua a estrutura exigida em lei. Atualmente, apurou o JC, o advogado encontra-se preso na ala de enfermaria do Complexo Prisional de Santarém.

Como o portal JC já noticiou, Santarém não possui, de fato, as instalações de uma sala de Estado maior. A falta dessa estrutura no município confronta as determinações do Estatuto da Advocacia e o próprio entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o que torna a manutenção de Wlandre Leal em um ambiente prisional comum uma medida considerada ilegal.

A legislação determina que, na ausência desse tipo de sala adequada na cidade, o advogado investigado teria o direito de cumprir a medida em prisão domiciliar (detenção dentro de sua própria residência) ou ser transferido.

A cronologia do caso

Wlandre Gomes Leal encontra-se sob prisão temporária (prisão provisória com prazo preestabelecido de 30 dias, decretada para impedir que o investigado atrapalhe a coleta de provas e o depoimento de testemunhas). Ele é suspeito morte de sua companheira, Thainá Yarina dos Santos Cardoso, de 29 anos, ocorrida na noite do domingo (19) no apartamento do casal, no bairro Aparecida, em Santarém.

O advogado foi preso em flagrante (detido logo após o cometimento do suposto crime) após acionar os socorristas alegando que a vítima havia cometido suicídio ao cravar uma faca no próprio peito.

O delegado José Kleidson de Castro, responsável pelas primeiras diligências, porém, rechaçou totalmente a tese defensiva e o indiciou por feminicídio (assassinato de uma mulher motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero).

O inquérito policial apontou inconsistências materiais severas: a lâmina da arma apreendida possuía cerca de 2,5 centímetros, o que seria totalmente incompatível com a gravidade e o tamanho do ferimento no tórax de Thainá, que media em torno de 10 centímetros.

Além disso, o cenário de intensa desordem na casa e o fato de o sangue no chão já estar seco quando o resgate chegou apontaram para uma dinâmica de homicídio violento e demora proposital no pedido de socorro.

Na segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) aplicou uma suspensão cautelar (afastamento preventivo provisório, por 30 dias) do exercício profissional do suspeito, devido à gravidade dos fatos.

A entidade, no entanto, frisou em nota oficial que seguiria acompanhando o caso para garantir o cumprimento das prerrogativas (direitos previstos em lei para garantir o exercício pleno da profissão) do investigado, o que agora força o Estado do Pará a transferi-lo diante das limitações estruturais do sistema penal de Santarém.