Um juiz de Santarém (PA) deve protocolar uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os promotores Silvana Nascimento Vaz de Sousa e Diego Belchior Santana, ambos também da comarca de Santarém, oeste do estado.
Na representação disciplinar, dois integrantes do MP (Ministério Público) paraense são acusados de agir com “imprudência” e “falta de zelo” ao investigar denúncias infundadas contra o juiz Claytoney Passos Ferreira, que culminaram em um procedimento criminal posteriormente arquivado por ausência de provas.
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O documento descreve que os promotores instauraram um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o juiz Claytoney Passos com base em uma denúncia de suposto assédio e ameaças feita por uma nutricionista que trabalhava para o magistrado. No entanto, a própria denunciante se retratou posteriormente, admitindo que as acusações não correspondiam à realidade.
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Segundo o documento, do qual o JC teve acesso a uma cópia, os promotores não teriam verificado as mensagens supostamente trocadas nem analisaram o celular da suposta vítima antes de encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça do Pará.
O boletim de ocorrência original, que incluía alegações de agressões físicas e porte ilegal de arma, foi desmentido pelo próprio autor, que afirmou ter agido “sob nervosismo” e se retratou após orientação de seu advogado.
Em um dos trechos, o documento destaca:
“Ao ser perguntado pela Juíza Presidente da Sindicância se inventou os fatos narrados no Boletim de Ocorrência policial lidos em audiência, envolvendo ofensas morais, tapas no peito, ‘capacetada’, porte de arma de fogo, tapa que levou a um dano em seu aparelho celular, tendo, inclusive, indicado testemunhas para a autoridade policial, que estariam presentes no momento do ocorrido, o advogado do Sr. Flanes, Dr. Raimundo Nonato, esclareceu que após as declarações feitas pelo Sr. Flanes na Delegacia, o aconselhou e depois o Sr. Flanes prestou outras declarações, por escrito, se retratando.”
Questionamento da conduta ministerial
O PIC foi arquivado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) por falta de provas. Na decisão, a corregedora ressaltou:
“Posto isso, homologo o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2024.00000671-8, promovido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, com fundamento na ausência de elementos probatórios suficientes, ressalvando-se a possibilidade de desarquivamento na hipótese de surgirem novas evidências.”
Ainda conforme o documento, os promotores teriam agido de forma “irresponsável” ao noticiar uma suposta quebra de medida protetiva sem comprovação, o que teria causado danos à reputação do juiz Claytoney Passos.
Fundamento jurídico e pedido de punição
A reclamação cita violações aos deveres do Ministério Público previstos na Lei nº 8.625/1993, especialmente:
- Art. 43, II – “zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções”;
- Art. 43, VI – “desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções”.
Além disso, menciona jurisprudência que condena o “abuso do direito de representação” quando há distorção de fatos sem provas, citando casos semelhantes julgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e corregedorias.
O que se pede ao CNMP:
- Instauração de processo disciplinar contra os promotores Silvana Nascimento e Diego Belchior;
- Aplicação de sanções administrativas pelas supostas irregularidades;
- Notificação dos representados para que apresentem suas defesas.
Assim que chegar ao CNMP, a entidade deverá analisar a reclamação e decidir se abre processo administrativo para apurar a conduta dos promotores.
Contraponto
Os dois promotores citados na matéria foram contactados através da assessoria de comunicação do MPPA em Santarém (PA). Essa matéria será atualizada assim que o contraponto deles for enviado para a redação do JC.
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