O prefeito Jailson Alves (PSD) encaminhou nesta quinta-feira (17) ofício ao desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), solicitando formalmente a criação de uma comarca no município de Mojuí dos Campos, oeste do estado.
No ofício, o mandatário argumenta que a medida é necessária para atender à crescente demanda judicial local e facilitar o acesso da população à Justiça, atualmente jurisdicionada à comarca de Santarém, que fica a cerca de 30 km de distância.
Com uma população de 25.312 habitantes, segundo dados municipais, Mojuí dos Campos ocupa a 97ª posição no ranking populacional do Pará e a 1.495ª no Brasil. Na região do Baixo Amazonas, possui população menor que Juruti (50.881 habitantes), mas superior à de Faro (8.728), Curuá (14.171) e Terra Santa (18.782).
Com baixa densidade demográfica (4,71 hab./km²) em seu extenso território de 4.988,236 km², a cidade enfrenta desafios logísticos no acesso à Justiça.
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Efetiva prestação jurisdicional
O pedido de Jailson Alves está fundamentado no artigo 10, § 2º da Lei nº 5.008 de 1981 (Código Judiciário do Pará), que estabelece critérios como número de habitantes, eleitores (23.494 aptos), receita tributária (R$ 109.631.143,91 em 2024) e movimento forense.
“A criação de uma comarca em nosso território contribuirá significativamente para a efetividade da prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade e proximidade no atendimento às necessidades dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito no ofício.
Historicamente vinculado a Santarém – de onde se emancipou em 2013 após um processo iniciado em 1991 -, Mojuí dos Campos tem suas origens num povoado formado por migrantes nordestinos que chegaram à região por volta de 1914. Atualmente, a dependência da comarca de Santarém, que atende também Belterra, gera sobrecarga no sistema e dificuldades de acesso para a população local.
Receita tributária e capacidade econômica
O prefeito destacou no documento a capacidade econômica e organizacional de Mojuí, com receita tributária superior a R$ 109 milhões no último exercício, além de apresentar dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) que comprovam o atendimento aos requisitos legais.
O TJ-PA analisará a solicitação considerando os índices estabelecidos por lei, sem prazo definido para resposta.
Caso aprovada, Mojuí dos Campos se tornará a mais nova comarca do oeste paraense, garantindo autonomia judiciária para um município que, apesar de sua posição modesta no ranking populacional (164ª na região Norte), demonstra crescimento e necessidade de serviços públicos especializados.
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