O prefeito de Santarém (PA), Zé Maria Tapajós (MDB), ignorou ordem do juiz Claytoney Ferreira, da Vara de Fazenda Pública, e continua contratando sem licitação (inexigibilidade) escritórios de advocacia para prestação de serviços à prefeitura.
Em decisão no mês passado (dia 17), o magistrado ordenou que o município suspendesse 5 contratos de serviços advocatícios fechado pela gestão Zé Maria, todos por inexigibilidade, por indícios de irregularidades.
A decisão atendeu a um pedido em ação popular movida pelo advogado Celso Luiz Furtado, que alega violação aos princípios da moralidade administrativa e economicidade.
Os contratos negociados por Zé Maria somam mais de R$ 2,4 milhões e envolvem escritórios como Eder Coelho Sociedade Individual de Advocacia e Jean Sávio Costa Sena Sociedade Individual de Advocacia.
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Irmã de Henderson Pinto
Desta vez quem coordenou a contratação foi a titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), Josilene Lira Pinto, irmão do deputado federal Henderson Pinto (MDB), candidato à reeleição em 2026 com apoio do governo Zé Maria.
A Sefin contratou a banca Azêdo, Dourado, Amador e Batista de Advogados, com sede em Brasília (DF). Pertence a 4 sócios: Leonardo Ribeiro Dourado, João Ulisses Azedo, Diogo César Reis Amador e Bruno Milton Batista, segundo apurou o JC no site da Receita Federal.
A banca do quarteto irá fazer a “prestação de serviços de reprocessamento de lançamentos contábeis com emprego de consultoria técnica especializada e tecnologia com vistas à recuperação de ativos municipais, em todos os gastos realizados pelo município nos últimos 5 anos, visando à apuração de valores retroativos não prescritos relativos à arrecadação de Imposto de Renda que seriam de direito do município e ações de assessoramento administrativas para creditamento e/ou compensação de valores perante a Receita Federal/União, no âmbito do município de Santarém, estado do Pará.”.
É o que consta no contrato (nº 003/2025) – Sefin. Leia a justificativa para esse negócio assinada pela secretária Maria Josilene Lira Pinto, no dia 13 do mês passado.
O aval jurídico (parecer) para contratação foi assinado pelo advogado comissionado do município André Dantas Coelho. A banca brasiliense irá ganhar R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) que ela conseguir recuperar/compensar para os cofres públicos.
Notória especialização
O juiz Claytoney Ferreira, em sua decisão em junho contra as bancas que fizeram negócios com o prefeito Zé Maria, destacou que os serviços contratados — como assessoria jurídica e acompanhamento processual — são “atividades ordinárias e permanentes”, que deveriam ser executadas pela Procuradoria-Geral do Município, já estruturada com procuradores concursados pela Lei Municipal 22.057/2024.
Citando o Tema 309 do STF (RE 656.558), o juiz ressaltou que contratações diretas de advocacia exigem “notória especialização” e “inadequação da prestação pelo Poder Público”, requisitos não comprovados nos autos.
Outro lado
Tem sido praxe do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), desde o início da atual gestão (1º janeiro de 2025), não atender os pedidos de contraponto a denúncias apuradas e veiculadas pelo JC.
Ainda assim, este espaço está aberto para o contraditório do governo, quando então essa matéria será atualizada.
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Essa secretária Josilene, é a sobrinha do responsável pelo “sumiço” da ambulância nova ??
Sim.