O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à presidência e a diretorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta semana (dia 22), no qual aponta um “quadro preocupante” na Superintendência Regional do Oeste do Pará (SR30), com sede em Santarém (PA).
O MPF cobra providências urgentes para reverter o quadro que impede a execução de políticas públicas fundamentais na região.
Os procuradores da República Rafael Nogueira Sousa, Thaís Medeiros da Costa e Vítor Vieira Alves têm como base relatórios da própria auditoria interna do Incra, que analisou a situação das supervisões ocupacionais e da conciliação agrária na SR30.
O órgão federal, desde o início do atual governo Lula, é dirigido pelo ex-deputado estadual José Maria Melo, da ala ex-senador Paulo Rocha (PT), ao qual a deputado estadual petista Maria do Carmo, entre outros, está vinculada.
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Precariedades e consequências
Um dos pontos mais críticos destacados pelo MPF é a estrutura do setor de supervisão ocupacional. Segundo o documento, a fiscalização de uma área de 14 milhões de hectares — maior que países como Portugal, Bélgica, Dinamarca e Inglaterra — está a cargo de apenas dois servidores.
O MPF ressalta que essa precariedade tem consequências diretas, como a não resolução de mais de 30 mil indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017.
O ofício também menciona a falta de planejamento para as atividades de 2025, a ausência de amparo de forças de segurança em uma região historicamente conflagrada pela violência e a impossibilidade de executar um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por falta de previsão orçamentária.
Essas falhas, segundo os membros do MPF, impedem a consolidação dos projetos e a titulação dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de fomentar a atuação de grupos criminosos.
Riscos muitos altos
A auditoria interna do Incra também revelou, de acordo com o ofício, “relevantes deficiências” no setor de conciliação agrária da SR30. Tarefas básicas, como o registro e a atualização de conflitos, não estavam sendo realizadas.
O MPF aponta que as atividades dependiam de um único servidor, sem treinamento adequado e com acúmulo de funções. Todos os riscos identificados pela auditoria, tanto na supervisão quanto na conciliação, foram classificados como “muito altos ou altos”.
O MPF atribui a situação a “escolhas políticas que fizeram com que a entidade chegasse a um nível insustentável de sucateamento”. O documento cita a queda drástica no número de servidores da SR30, que passou de 213 em 2008 para 59 no início de 2025.
Apesar do “achatamento orçamentário”, o ofício aponta que a análise das leis orçamentárias dos últimos cinco anos mostra que o Incra gerou “sobras ano a ano”, indicando que “há margem para melhorias no planejamento orçamentário e execução financeira da autarquia”.
O que MPF cobra
O MPF pede que o presidente, os diretores e o superintendente regional do Incra adotem uma série de medidas:
- presidente do Incra: faça esforços para aumentar o orçamento para pessoal e estrutura; priorize a estruturação de unidades com maior volume de trabalho, como a SR30; otimize a execução financeira; e atue junto ao Ministério da Justiça para garantir a segurança das equipes de campo.
- diretores: levantem as necessidades de equipamentos (mobiliário, veículos, notebooks) para a SR30; planejem capacitação para os servidores; e exerçam atuação emergencial para auxiliar a superintendência a criar um plano de trabalho para 2025.
- ao superintendente regional: priorize a lotação dos novos 40 servidores previstos nos setores de supervisão e conciliação; elabore elaborar com urgência um planejamento interno para 2025; e inclua o tratamento dos indícios de irregularidades apontados pelo TCU.
O MPF estabeleceu o prazo de 60 dias para que o Incra apresente as providências adotadas em resposta às recomendações.
Leia a íntegra do ofício do MPF encaminhado à direção nacional do Incra.
Com informações do MPF e redação do JC
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