A Justiça Federal condenou à suspensão dos direitos políticos por 3 anos um servidor acusado da prática de várias irregularidades quando ocupava o cargo de procurador autárquico do Ibama no Pará.
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As fraudes teriam causado, conforme aponta o Ministério Público Federal (MPF), a exploração ilegal de 205.865 metros cúbicos de madeira, num valor estimado de R$ 32,1 milhões.
Na sentença, prolatada na quarta-feira (20), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves [foto], da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, também impôs ao réu [Rocivaldo dos Santos Brito] o pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida como procurador
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E ainda proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio pelo prazo de três anos.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Neste link, mais informações sobre o caso.
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