A Justiça Federal no Pará ganha a partir de hoje (11) seu terceiro Juizado Especial Federal (JEF), vara de competência exclusiva para apreciar pequenas causas, de até 60 salários-mínimos (R$ 40.680,00).
A 11ª Vara, a ser instalada em solenidade a partir das 17h, no auditório da seccional, em Belém, vai somar-se a outras duas, a 8ª e a 10ª, onde tramitam respectivamente, 15,8 mil e 21,3 mil ações, das quais em média 65% são de natureza previdenciária (aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e benefício assistencial).
Levantamento feito pelas secretarias dos dois JEFs em funcionamento na Justiça Federal em Belém indica que nos últimos 17 meses, período compreendido de janeiro de 2012 a maio deste ano, foram sentenciadas 15,8 mil ações na 8ª Vara e 12,7 mil na 10ª.
O julgamento definitivo dos processos resultou no pagamento, no mesmo período, de quase R$ 86,7 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma espécie de ordem de pagamento de valores retroativos em favor de pessoas, em sua maioria de baixa renda, que ajuizaram ações nos Juizados Especiais Federais.
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