A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena do crime de feminicídio. De acordo com o texto, a pena, que hoje pode ser de 12 a 30 anos de prisão, passa a ser de 20 a 40 anos.
O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). Como a Câmara não modificou o texto aprovado pelo Senado, a medida segue para a sanção presidencial.
A iniciativa também determina que quem comete feminicídio não pode ocupar cargos públicos. O projeto considera feminicídio como um crime autônomo ao homicídio.
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A relatora avaliou em seu parecer que “a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”.
Visita íntima
A iniciativa também proíbe a visita íntima a presos que cometeram “crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino” e também isenta a vítima do pagamento de custas processuais.
Para justificar a aprovação do projeto, a relatora diz ainda que “a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação”.
“Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”.
A deputada também diz que, do modo como é hoje, há uma “falta de uniformidade nos registros” que “prejudica a obtenção de dados estatísticos confiáveis sobre feminicídios”.
Com informações de O Globo
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