Vereadora em Rurópolis, Carla Naíza (PSDB) comenta a matéria Juiz destitui Mesa da Câmara de Rurópolis:

Caro Jeso,

Carla Naíza, do PSDB

A título de informação, e, sobretudo, em respeito a seu conceituado blog e aos internautas que o acessam, me sinto no dever de esclarecer na íntegra os motivos que ensejaram o manejo do mandado de segurança e, por conseguinte a decisão em sede de liminar da lavra do Exmo. Dr. Gláucio Assad.

O mandado de segurança e a respectiva decisão se fundam em três pontos cruciais. Primeiramente, pelo fato da sessão inaugural NÃO se dar na presença da Mesa que dirigiu os trabalhos na sessão legislativa anterior, em absoluta afronta ao art. 1º da Resolução nº. 009/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Rurópolis), e art. 11 da Lei Orgânica do Município.

Em segundo, pelo fato da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal NÃO obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, em desrespeito ao art. 20, §1º, alíneas “a”, “b”, e “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rurópolis, e art. 58, §1º, da Constituição Federal.

Por fim, como terceiro aspecto ensejador da decisão, está o fato de sequer haver chamada nominal para que cada um dos vereadores se levantasse da sua cadeira e se dirigisse a tribuna, onde ali, verbalmente, pudesse dizer os nomes dos candidatos e respectivos cargos de sua escolha, em ofensa ao que preceitua a alínea “c” do §1º do art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rurópolis.

Importante salientar, que todos esses fatos constam das ATAS 001 e 002/2013 da Sessão Solene de Escolha da Mesa Diretora, que estão acostados aos autos do Mandado de Segurança.

Por derradeiro, cabe ressaltar que a respeitável decisão que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Rurópolis, culminando com a sua respectiva destituição, é pautada na LEGALIDADE, e respeito aos princípios e disposições inerentes ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Rurópolis.

Grata pelo espaço!

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

7 Comentários em: “A eleição feriu o Regimento Interno”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Carlos disse:

    Eu falei… voltem no Zé Mário. Isso que está acontecendo é tramóia do pai do Prefeito que deve está por traz de tudo..

  • isaias batista neto disse:

    o principio da proporcionalidade partidária na formação da mesa deve ser respeitada em nossa região chama-se principio da simetria com centro infelizmente em juruti a 2 anos atraz a juiza negou esse principio determinando que essa materia é interna corpus das camaras de vereadores

    1. Carlos Eduardo Lowesteins disse:

      Isaias, eu entendo que trata-se de materia iterna corporis, e não cabe o judiciario dizer quem deve ou não presidir Camara Municipal. as normas da lei organica e regimento iterno e que deveser seguida… a decisão do juiz de ruropolis, é imoral, mas não ilegal, pois basea-se na filofofia juridica, (prinicpio da simetria d norma, federal/estadual e municipal).

  • Carlos Eduardo Lowesteins disse:

    que se digue, que o juiz, é ou era cunhado do prefeito, mas com certeza, é pai do sobrinho do prefeito. que se digue ainda, que essa decisão, e conveniente, e mostra as “intenções nada republicana”, de um governo, que ja começa a mostrar as velhas praticasdo caciquismo, tipoico dos coroneis desta região. so cabe lamentar.

    1. Jose Francisco GuimarãesCorrêa (Chico Corrêa) disse:

      Ruropolis, simbolo dos devaneios da ditadura (1964/1985), onde aproveitadores e forasteiros fazem a festa.

      Chico Corrêa

  • José Francisco Guimarães Corrêa (Chico Corrêa) disse:

    A nobre vereadora, pode nos dizer em que cláusula, artigo, parágrafo ou inciso está pautado a nomeação do pai do prefeito para secretário em sua administração. Além do despotismo descarado, um sujeito corrupto e ficha suja?

    Chico Corrêa

  • Jonas Lourenço da Silva disse:

    Caro Jeso
    Para que fique bem claro, a colega Carla somente copiou alguns trechos da Liminar do Excelentissimo Juiz da Comarca Dr. Glaucio Assad. Ela deve estar com problema de memoria já que toda sesão da eleição da mesa foi filmada e todos os vereadores receberam um DVD, onde consta nas filmagens que os vereadores em obediencia ao regimento interno foram chamados nominalmente e cada um falou abertamente o seu voto, inclusive a citada Vereadora. estranho que em apenas 28 dias ela tenha esquecido.
    Atenciosamente

    Jonas Lourenço