Em nota, vereadores acusam governo Nélio de “autoritário e vingativo” ao agir no caso do lixão

Nota pública “em repúdio aos ataques vingativos e antidemocráticos do Governo Nélio” subscrita por 3 vereadores de Santarém (PA), além de 3 partidos, divulgada nesta quarta-feira (11) sobre o caso do lixão localizado na comunidade de Perema, rodovia Santarém-Curuá.

Eis a íntegra da nota:

O Prefeito Nélio Aguiar tenta silenciar a todo custo a voz daqueles e daquelas que acreditam em dias melhores para Santarém, e a forma autoritária como tem conduzido o governo se reflete em diversas frentes.Moradores de comunidades que ficam no entorno do lixão do Perema iniciaram uma série de protestos para cobrar medidas imediatas por parte do governo municipal a fim de combater os incêndios que vêm ocorrendo no lixão e produzem fumaça tóxica altamente prejudicial à saúde.

A absurda fumaça tóxica já obrigou famílias que moram próximas ao lixão saírem de suas próprias casas por conta da contaminação do ar.

No dia 30 de julho, o juiz Laércio Oliveira Ramos, respondendo pela 6ª. Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, atendeu ao pedido da Prefeitura em uma ação de Interdito Proibitório, por conta dos protestos que a população estava fazendo contra os incêndios que ainda estão ocorrendo no lixão de Perema.

Na Ação Judicial, são citadas três lideranças: EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENA, CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO MENEZES e GRACIVANE RODRIGUES DE MOURA PIMENTEL, que estariam à frente dos protestos que impediam a entrada de caminhões da coleta de lixo, mas os efeitos da Ação se estendem a qualquer pessoa que tente alterar o ir e vir dos veículos que precisam entrar no lixão, seja dos bombeiros para apagar os incêndios, ou os caminhões carregados com lixo.

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Mais recente – no dia 05 de agosto, sem apresentação de justificativa, foi demitido o vigia municipal ALESSANDRO NOGUEIRA DE SOUSA, que exercia suas atribuições no lixão de Santarém, na condição de servidor temporário há pelo menos 6 meses.

A esposa de ALESSANDRO participou das manifestações que exigiram a retirada do lixão a céu aberto da comunidade Perema. E, ao que tudo indica, esta seria motivação para o desligamento do vigia Alessandro do cargo de vigia.

Essa ocorrência deve ser investigada pelas autoridades (Vereadores e Ministério Público) em função de todo ato administrativo praticado objetivar atender a um interesse público, e isso inclui a rescisão de um contrato de trabalho, principalmente sabendo-se que a permanência do funcionamento do lixão continua a demandar o serviço de guarda e segurança, não se justificando o desligamento de quem presta diretamente esse serviço no local.

Caso confirmadas as evidências de abuso do poder público, medidas urgentes deverão ser tomadas para revogação do ato de rescisão/demissão do vigia Alessandro Nogueira de Sousa, bem como ser movida ação judicial por improbidade administrativa contra o Prefeito Nélio Aguiar, ou autoridade que esteja sob seu comando.

Gozar de condições ambientais saudáveis é direito expressos na Constituição Federal, bem como é um direito a organização e mobilização social e comunitária para defender direitos essenciais ao bem-estar humano.

E demitir um pai de família nessa conjuntura de luta por direitos essenciais à saúde de comunidades inteiras é claramente um ataque à liberdade de expressão e de manifestação democrática, e por isso merece todo repúdio.

Santarém necessita de governantes que ouçam e compreendam as angústias de seu povo.

O absurdo caso do LIXÃO A CÉU ABERTO DO PEREMA escancara aos santarenos o real caráter ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO, CRUEL E VINGATIVO do Governo Nélio Aguiar.

Santarém – PA, 10 de Agosto de 2021.

Assinam esta nota:

Vereador Biga Kalahare
Vereador Carlos Martins
Vereador JK
PCdoB
PSOL
PT