O recurso apresentado pelo candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), contra a Lei da Ficha Limpa deve ser negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento previsto para a próxima quarta-feira (27).
Essa é a avaliação feita para o blog por um dos ministros do Supremo – por sinal contrário à aplicação imediata da nova lei.
Segundo ele, assim como ocorreu no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, em setembro, o plenário do STF deve se dividir – cinco votos pela aplicação imediata da lei, cinco contra.
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O ministro disse que a tese mais aceita hoje nos bastidores do tribunal para o desempate é a de recorrer ao art 146 do regimento interno do próprio tribunal, que diz:
“Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.
Ou seja: prevaleceria o entendimento contrário ao recurso de Jader que alega, entre outros pontos, que as novas regras de inelegibilidade não podem retroagir.
O ministro explica:
1) “O voto de qualidade (desempate) a que tem direito o presidente do Supremo, o próprio Cezar Peluso já anunciou no primeiro julgamento que não dará.
2) Chamar um ministro de outra Corte para desempatar como chegou foi cogitado no dia do julgamento de Roriz: não cabe essa hipótese.
3) Aguardar a indicação de Lula do 11o. ministro também não deve acontecer porque seria uma pressão muito grande em cima de uma pessoa. Na própria sabatina do Senado uma posição do futuro ministro poderia torná-lo impedido.
4) Resta recorrer ao regimento interno. Dessa forma a decisão seria contra ao Jader”.
Se a avaliação do ministro se confirmar, Jader será o primeiro caso de Ficha Limpa julgado pelo Supremo. E o caso dele balizará as próximas decisões até a indicação do 11o ministro, substituto de Eros Grau que se aposentou.
No início de setembro, Jader foi enquadrado nas novas regras de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, para escapar de cassação após ser acusado de participar de um esquema de desvio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).
Mesmo com a decisão do TSE, Jader pôde disputar as eleições no último dia 3 de outubro ao Senado pelo Pará. Jader teve 1,7 milhão de votos e ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado. O primeiro colocado foi Flexa Ribeiro (PSDB) com 1,8 milhão dos votos.
Uma possível condenação de Jader poderá levar à realização de outra eleição para senador no Pará. Isso porque o terceiro colocado, Paulo Rocha (PRB), também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TSE por ter renunciado ao mandato de deputado federal para escapar de cassação em 2005.
Juntos, Jader e Rocha obtiveram mais da metade dos votos no Estado, que podem ser anulados dependendo da decisão do STF.
Enquanto isso, o senador Flexa Ribeiro prapara o discurso pra sua posse. Parabéns senador!!!
Correção…
Enquanto isso, o senador Flexa Ribeiro prEpara o discurso pAra a sua POSSE. Parabéns senador!!!
Como o link, se foi embargado?
O Presidente do Supremo Cezar Peluso deveria renunciar pois não está cumprindo uma de suas atribuições. Ficha limpa neste caso cabe à ele também.
O voto de desempate de acordo com o regimente do supremo, deve ser dado por ele. Se não quer cumprir o regimento, pede para sair.
Se envolvesse ladrão de galinhas provavelmente teria se posicionado. Mas no caso de ladrões de montanhas de dinheiro, a postura é diferente. Mas esse não é o centro da questão.
Quando se dispôs a presidencia do supremo e assumiu Peluzo tinha conhecimento de suas atribuições. Os salários e benefícios certamente ele abocanha integralmente, mas o exemplo atual mostra que as responsabilidades ele não cumpre na totalidade. Ou a lei e as regras não valem para ele?? A postura dele é passivel de punição. Os demais ministros como ocorre no judiciário brasileiro, agem de forma corporativa e protegem o infrator. Ao mesmo tempo também são infratores.
Essas atitudes cada vez mais corroem a já desgastada imagem do judiciário brasileiro.
Se eles que estão lá para resguardar o respeito às leis, são os primeiros a desrespeitá-las. Quem deve cumprí-las, somente os menos favorecidos???
O caso é de fundamental importância para o povo brasileiro. E se tornou mais ainda pelo momento de eleição para os principais cargos do pais.
Essa conversa de que, “meu voto não vale por dois” não convence.
Ou trabalha direito ou sai.
Como os demais integrantes do Supremo também não se posicionaram com relação ao desrespeito às regras da casa, praticado pelo presidente, fica evidente, que a vassoura deve fazer a faxina em todo o supremo.
Ficha limpa no Supremo Tribunal Federal já! Ou a ficha limpa jazz.
Adelson Sousa
ei Jeso, cadê o resultado do Vox Populi 46% para ela e 48% para ele?
todos os pró-13 sabem pq a mídia não divulga.
Passe o link da pesquisa, caro(a) leitor(a).