
O vereador reeleito Elielton Lira (PDT) solicitou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santarém (PA) que o recoloque na presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Finanças), a mais importante e estratégica da Casa.
Semana passada, ele foi destituído do cargo após manobra articulada pelo prefeito Zé Maria (MDB). No lugar dele, foi posto Erlon Rocha (MDB). O caso foi revelado pelo JC em suas redes sociais.
A manobra, segundo Elielton Lira, viola normas regimentais e constitucionais. São 5 os membros efetivos hoje da CCJ: Gerlande Castro (PP), Erlon Rocha (MDB), Elielton Lira (PDT), Alaércio Cardoso (PSD) e Erasmo Maia (União).
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Contexto e fatos
Na terça-feira (21), Elielton Lira protocolou uma sugestão de composição da CCJ, listando 5 membros, com ele próprio como presidente. O documento tinha a assinatura de 3 dos 5 membros, portanto a maioria.
Dias depois, um novo rearranjo foi apresentado o vereador Erlon Rocha (MDB) para a presidência. O segundo protocolo ocorreu após o primeiro, gerando questionamentos sobre sua legalidade.
No documento, o pedetista cita o Regimento Interno da Câmara para sustentar a invalidade da alteração:
- Art. 32-C: “Cada Comissão elegerá o seu Presidente com mandato de duração de dois anos […] cabendo a este […] representar as Comissões”. O texto afirma que a escolha do presidente é competência exclusiva dos membros da comissão, configurando um “ato jurídico perfeito” após a indicação inicial.
- Art. 33-A: As vagas só podem ocorrer por “renúncia, falecimento, investidura em função pública permitida por lei ou exclusão”, com substituição feita por indicação das lideranças partidárias.
A Constituição Federal também respalda, lembra Elielton Lira, a sua tese:
- Art. 5º, XXXVI: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Riscos de interferência externa
O documento entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Jandeilson Pereira (União), menciona “boatos políticos veiculados em mídia social” sobre possível influência do Poder Executivo no Legislativo, ressaltando a necessidade de preservar a “independência e harmonia entre os Poderes”, conforme preceito constitucional.
Para Elielton, a alteração do comando CCJ “afronta os princípios da legalidade e constitucionalidade”, por desrespeitar o regimento interno da Câmara e a estabilidade dos atos administrativos.
Ao JC, o parlamentar pedetista adiantou que poderá levar o caso à Justiça se a Mesa Diretora da Câmara ignorar a violações regimentais e constitucionais de sua destituição da presidência da CCJ.
Leia o protocolo com a composição da CCJ feito por Elielton Lira.
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Dois juristas brigando pela CCJ da câmara, quem sabe com medo das aberrações que esta de vez em quando comete.
Rapaz… a briga ta grande!