Publicado em por em Justiça, Política, Santarém

Carlos Eduardo Parente é acusado de prática de sobrepreço

Perfuga: veja o acordo que o MP fechou com o dono de supermercado
O acordo foi fechado entre o Carlos Parente e o promotor Diego Santana, do MPPA. Foto: JC

Empresário do ramo de supermercado em Santarém (PA), Carlos Eduardo de Azevedo Parente fechou acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Pará  para não ser processado por crimes previstos na Lei das Licitações (nº 8.666/93) no âmbito da Perfuga.

Ele é dono do Alfa Supermercado. E investigado por fraude à licitação em negócio com a Câmara de Vereadores de Santarém em 2017, gestão do então presidente da Casa Antônio Rocha (MDB).

Parente é acusado de prática de sobrepreço, em continuidade delitiva (por 10 vezes). Naquele ano, teria embolsado da Câmara quase R$ 75 mil.

Fechado o acordo entre as partes, cabe agora à Justiça (1ª Vara Criminal de Santarém) a decisão de homologá-lo. Se for, o empresário da Perfuga terá que cumprir as duas cláusulas abaixo, acertadas com o promotor de Justiça Diego Belchior Santana.

1) Proibição de contratar com o Município de Santarém por 1 ano, seja através da empresa C & N Parente Ltda. ou qualquer pessoa jurídica que seja sócio, sob pena de multa de R$ 40 mil, a ser protestada e executada pelo Ministério Público do Pará;

2) Pagamento à vista de R$ 34.016,32 – correspondente a 22% sobre o valor atualizado dos pagamentos recebidos pelo empresário da Câmara de Vereadores em 2017, no total de R$ 74.793,71.

Leia a íntegra do acordo.


Publicado por:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.