Publicado na edição de sexta-feira (27) do DOU (Diário Oficial da União) o decreto legislativo (nº 136/2010), do Congresso Nacional, que estabelece prazo de 6 meses para realização do plebiscito sobre a criação do estado do Carajás, a ser desmembrado do Pará.
O decreto – veja a íntegra no Leia Mais, abaixo – é assinado pelo senador José Sarney (PMDB).
O prazo para a consulta popular começa a contar a partir de sexta-feira (27).
O projeto que convoca plebiscito sobre o Carajás foi aprovado no início do mês pela Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado.
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DECRETO LEGISLATIVO
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136,
DE 2011 Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com instruções do Tribunal Superior Eleitoral, realizará no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, conforme previsto no § 3º do art. 18 da Constituição Federal, plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, a ser constituído pelos seguintes Municípios do Estado do Pará: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Anapu, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado do Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau d’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.
Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito.
Art. 3º No prazo de 2 (dois) meses, contado da proclamação do resultado do plebiscito, se esse for favorável à criação do Estado do Carajás, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará procederá ao questionamento dos seus membros sobre a medida, participando o resultado, em 3 (três) dias úteis, ao Congresso Nacional, para fins do disposto no § 3º do art. 18 combinado com o inciso VI do art. 48, ambos da Constituição Federal. Parágrafo único. Não efetuada a deliberação pela Assembleia Legislativa ou feita a comunicação, nos prazos estabelecidos, o Congresso Nacional considerará atendida a exigência constitucional.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de maio de 2011
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
https://www.webartigos.com/articles/68324/1/Descentralizacao-Administrativa-do-Para-Tapajos-e-Carajas/pagina1.html
se o povo de belem vota sim. e porque sabe o nosso sofrimento
Porquê que esse povo de Belém que tem medo do Plebiscito, pois estamos muito feliz com essa aprovação que tivemos na Câmara e depis no Senado, então respeita a nossa vontade, vamos ver se o povo do Sul e Sudeste realmente que essa divisão. Por tanto, nós estamos cansado das mazelas que encontramos no sul do Pará, sul do Pará esse que é tão rico com suas naturezas e ficamos no terceiro plano na divisão do orçamento do Estado, então é importante essa divisão do Estado, pois assim, poderemos concentrar mais recursos para infraestrutura, saniamento básicos, mais faculdade e etc…Vamos lá povo do Sul e Sudeste votar em massa para que possamos sair vitorioso na urnas.
Um Grande Abraço do Companheira que estará levantando a Bandeira do Estado do Carajás.
Magno Abreu
Jeso estamos em Brasília, trabalhando para que o senado aprove logo o nosso Tapajós e possamos partir para a campanha do sim e darmos a oportunidade de nossa população se manifestar, desejadado à tanto tempo!
CUIDADO!!! Ta invertido a gente a favor e o voto aparece contra, chequem lá e me digam!! essa raça de Belém, não tem jeito!
O ideal seria que os plebiscitos fossem realizados no mesmo dia, tanto o do Tapajós quanto o de Carajás.
Jeso pode por favaor divulgar esse site pra que a população possa votar nessa enquete sobre o plebiscito da criação do estado do Tapajos e Carajás.
https://www.oparaense.com.br/
Ps: O bom de se constatar é que esse site é de um jornalista influente de Belém e contrário ao plebiscito. Existe uma pegadinha na enquete pra dividir os votos dos leitores, é bom que os leitores votem na alternativa que indica a criação dos 2 futuros estados ( Tapajós e Carajás).
Os líderes Santarenos estão dormindo, se realmente o prebiscito do Carajás sair primeiro, adeus estado do Tapajós. Não durmam no ponto!
Importante é q este colunista é contrario e chama de RETALHAMENTO do Pará nossa amancipação…
Uma enquete no blog de um dos colunistas da ORM (Ronaldo Brasiliense) mostra que a população está abraçando a causa e são favoráveis a divisão do estado! O importante é q a maior parte do acesso são de belenenses, isso significa q mesmo na capital estamos caminhando bem!
https://www.oparaense.com.br/
A enquete encontra-se no lado superior direito da página…