Prefeituras recebem hoje último FPM do ano; apenas uma do PA não terá repasse

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Prefeituras recebem hoje último FPM do ano; apenas uma do PA não terá repasse
O FPM cresceu cerca de 26% em 2022. Foto: Reprodução

Com o último repasse a receber nesta sexta-feira (30), as prefeituras terão partilhado mais de R$ 179 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022. 

São quase R$ 37 bilhões a mais do que no ano passado. Em 2021, os municípios embolsaram aproximadamente R$ 142 bilhões. 

O FPM cresceu cerca de 26% em 2022. Mesmo se levada em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, as prefeituras tiveram aumento real superior a 20%, explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

Ele destaca que três fatores contribuíram para o resultado. 

“No ano passado, tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo federal não poderiam incidir sobre a base de cálculo do FPM. Isso daí aumentou já significativamente os repasses do FPM”. 

“Houve também durante o ano uma melhoria no nível geral de emprego, o que impacta diretamente no imposto sobre a renda, assim como um aumento da demanda por serviços, o que demandou também a indústria de maneira indireta”, ressalta o economista.

E conclui:

“Então, por exemplo, o IPI, mesmo com algumas desonerações, manteve um nível compatível com o dos exercícios anteriores, enquanto que o Imposto de Renda teve um aumento, impactando positivamente nos repasses do FPM”.

Até quarta-feira (28), apenas 5 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  Um deles fica no Pará.

  • Parauapebas.

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Com informações do site Brasil 61

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