Nesta sexta-feira (9) será realizada a audiência pública “Fundos Constitucionais para a Economia Criativa”, para tratar sobre o projeto de lei 4377/2020, de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT/PA). A audiência é mista, entre as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é vice-presidente.
A audiência começa às 9h, no Plenário 8 da Câmara presencialmente, e será transmitida pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados e de Airton Faleiro (https://www.facebook.com/airtonfaleiropt). Veja a relação dos convidados: (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62171).
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A audiência vai tratar sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste por meio dos chamados Fundos Constitucionais (FNO, FNE, FCO).
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Na prática, o projeto sugere uma alteração na lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais, incluindo a Economia Criativa na lista dos setores econômicos a serem contemplados com os recursos de crédito, ou seja, se aprovado e sancionado o PL, os profissionais e empresas do setor poderão solicitar financiamento para investimento em suas atividades.
De acordo com o Sebrae, “os segmentos criativos podem ser alinhados de acordo com suas afinidades setoriais em quatro grandes áreas”: consumo (design, arquitetura, moda e publicidade), Mídias (editorial e audiovisual), cultura (patrimônio e artes, música, artes cênicas e expressões culturais), Tecnologia (P&D, biotecnologia e TIC[U1] ).
“Nosso propósito com esse projeto de lei é acrescentar os empreendimentos relacionados à economia criativa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como elegíveis a se beneficiar dos recursos dos fundos constitucionais. Como a economia criativa se torna cada vez mais relevante como indutor do desenvolvimento no mundo e no Brasil, não faz sentido que se limite seu raio de ação quando se trata de alavanca para a correção de desequilíbrios regionais”, observou Faleiro.
Tramitação do projeto
Atualmente, esse instrumento de fomento contempla somente os setores: agropecuário, agricultura familiar, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços. Segundo o site do Banco da Amazônia, em 2021 estão sendo disponibilizados R$ 7,5 bilhões em investimento aos sete estados da Amazônia, em 2020 foi investido o montante recorde de R$10,5 bilhões.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que a economia criativa representa?
Ainda com dados do Sebrae, “concretamente, a área criativa gerou uma riqueza de R$ 155,6 bilhões para a economia brasileira em 2015, segundo “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil”, publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em dezembro de 2016.
Na ocasião, a participação do PIB Criativo estimado no PIB brasileiro foi de 2,64% em 2015, quando a Indústria Criativa era composta por 851,2 mil profissionais formais”. Ou seja, há quatro anos, a chamada “economia criativa” já estava longe de ter seu impacto ignorado.
Por Raphael Ribeiro – Ascom Airton Faleiro, com informações da Agência Câmara e Sebrae
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