Quatro anos não foram suficientes para ensinar: reeleita, Alba Leal reincide no nepotismo com filha na Semsa e genro na Câmara

Há situações em que o passado não serve de lição, serve de roteiro. Em 2021, o JC revelou que a vereadora Alba Leal (MDB) havia acomodado o namorado e o genro em seu gabinete na Câmara de Vereadores de Santarém (PA).

O caso alertou o MP (ministério Público) e, então, o promotor Diego Belchior Santana abriu investigação sobre o episódio. A pressão surtiu efeito parcial: 49 dias após o nepotismo ser revelado pelo portal, a vereadora exonerou o namorado do gabinete. O genro, à época, permaneceu.

Quatro anos se passaram. Alba Leal foi reeleita em 2024 pelo MDB, assumiu a Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara e está de volta — agora como o 8º parlamentar a protagonizar a série sobre nepotismo iniciada pelo JC há 10 dias.

Desta vez, a filha está na prefeitura. E o companheiro da filha — o mesmo genro de 2021 — ainda está dentro da Câmara.

Os dois casos e o enquadramento jurídico

Adrielle Leal Dias, filha da vereadora, está lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), onde trabalha na UPA 24h. Seu salário mensal é de R$ 4.036,41, pago pelos cofres públicos.

Filha é parente em linha reta de 1º grau — o grau mais próximo de parentesco previsto em lei. A Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) veda expressamente a nomeação de parentes nessa condição para cargos comissionados no mesmo ente federativo onde o familiar detém mandato eletivo ou cargo de confiança. O enquadramento é direto e inequívoco.

Venício Pereira Silva, companheiro de Adrielle e genro da vereadora, ocupa o cargo de secretário de gabinete da Primeira Secretaria da Câmara de Santarém. Recebe R$ 5.718,76 mensais. É ele o mesmo Venício que, em 2021, já estava no gabinete de Alba Leal quando o MP abriu investigação.

Aqui, a coincidência institucional é reveladora: Alba Leal é a titular da Primeira Secretaria da Mesa Diretora — exatamente a estrutura à qual o cargo de Venício está vinculado.

Genro é parente por afinidade de 1º grau em linha reta — também plenamente abrangido pela vedação da SV 13. A presença do genro no cargo diretamente subordinado à secretaria que a sogra titulariza configura, em tese, nepotismo com agravante de subordinação hierárquica direta.

2021 e 2026: o mesmo padrão, atores diferentes

O histórico de Alba Leal nesta matéria é juridicamente relevante — não como punição antecipada, mas como contexto factual que o leitor tem direito de conhecer.

Em 2021, a vereadora tinha namorado e genro lotados em seu gabinete, situação que virou alvo de investigação do Ministério Público do Pará. A investigação foi aberta. O namorado foi exonerado — 49 dias após a revelação do portal. O genro não saiu naquele momento.

Agora, em 2026, o genro continua na Câmara, em cargo diretamente ligado à secretaria que a sogra preside. E a filha foi acrescentada à equação, desta vez na prefeitura.

O MP investigou em 2021. O que o MP fará em 2026 é uma pergunta que o JC não responde — mas que a série, inevitavelmente, coloca.

Semsa não sai da série

A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, controlada pelo PT no governo Zé Maria Tapajós (MDB), aparece pela quarta vez nesta série como destino de familiar de vereador. Antes de Adrielle Leal Dias, o JC já havia identificado na Semsa: a esposa do secretário Pedro Henrique Sousa (PRD); um filho do vereador Sérgio Pereira (PP); um irmão do vereador Mano Dadai (PSB); e uma filha da vereadora Bárbara Matos (PP).

Cinco familiares de cinco agentes públicos diferentes, todos na mesma secretaria. Alba Leal é do MDB — o partido do próprio prefeito, que comanda o governo ao qual a Semsa pertence.

8 de 23: um terço da Câmara na série

Alba Leal é o 8º vereador de Santarém a figurar na série do JC sobre nepotismo — de um total de 23 cadeiras na Câmara. Em dez dias de investigação, o portal identificou casos em mais de um terço do Legislativo municipal. Eles envolvem ao menos 5 partidos, 6 secretarias e um volume crescente de recursos públicos direcionados a familiares de quem detém poder político na cidade.

O único desfecho concreto registrado foi a exoneração da esposa do vereador Alaércio Cardoso (PSD), oficializada pelo prefeito Zé Maria por decreto em 12 de maio. Os demais familiares permanecem em seus cargos.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de agente público detentor de mandato eletivo ou cargo em comissão, para funções de confiança na administração pública — nos três poderes e nas três esferas da federação.

Filha: parente em linha reta de 1º grau. Vedada. Genro (companheiro da filha): parente por afinidade de 1º grau em linha reta. Vedado.

Os dois vínculos se enquadram na proibição constitucional consolidada pelo STF — e em ambos os casos, a parlamentar exerce função institucional no mesmo ente federativo onde os familiares estão lotados.

Outro lado

O JC entrou em contato com o gabinete da vereadora Alba Leal (MDB) para colher sua manifestação sobre a lotação de Adrielle Leal Dias na Semsa e de Venício Pereira Silva na Câmara. Ela optou pelo silêncio. Se mudar de ideia, a resposta da parlamentar será publicada na íntegra assim que recebida, sem edição.

O portal também aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Mesa Diretora da Câmara de Santarém.