No blog do médico Waldir Cardoso, de Belém:
Uma sessão do Supremo Tribunal Federal colocará o PT e o PSDB do mesmo lado no calor do período pré-eleitoral. O tribunal julgará este mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, que questiona a legalidade da gestão pública no modelo de contratação de Organizações Sociais.
A Adin 1923 foi proposta pelo PDT e o próprio PT, quando se opunha a esse modelo no governo Fernando Henrique Cardoso. Se a ação for considerada procedente pelo STF, petistas e tucanos ficarão igualmente em apuros: várias instituições estaduais e federais, hoje administradas por OSs, terão de ser imediatamente “estatizadas”.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos, que gerem recursos orçamentários, num sistema de prestação de serviço junto ao poder público. São cada vez mais adotadas porque têm mais flexibilidade. Estão hoje em 14 Estados brasileiros e 71 municípios.
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Nota do editor: A Pró-Saúde é quem administra hoje o HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), com sede em Santarém. Essa Adin no STF tem a empresa como mira.
Aos leitores deste Blog, boa tarde!
O post acima tem como tema original “Ação põe em risco hospital e centro de ciência” e refere-se as publicações feitas em 10/05/2010 no Jornal Folha de São Paulo.
Como detalhado nas matérias, o modelo de Gestão de Serviços Públicos de Saúde pelas entidades denominadas Organizações Sociais vem sendo adotado em inúmeros Estados e Municípios com sucesso e aprovação da população. Representa uma forma moderna e especializada de Gestão em Saúde e os resultados obtidos em todo o país demonstram isso.
Importante ressaltar que a matéria não cita alguma Organização Social específica.
Para maiores informações e os devidos esclarecimentos a respeito do assunto, indicamos a leitura das duas matérias que anexamos abaixo.
Atenciosamente,
ASCOM – HRBA
Matéria 01 – Ação põe em risco hospital e centro de ciência
MATHEUS LEITÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1005201004.htm
Uma sessão do Supremo Tribunal Federal colocará o PT e o PSDB do mesmo lado no calor do período pré-eleitoral. O tribunal julgará neste mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, que questiona a legalidade da gestão pública no modelo de contratação de Organizações Sociais.
A Adin foi proposta pelo PDT e pelo próprio PT, quando se opunha a esse modelo no governo Fernando Henrique Cardoso. Se a ação for considerada procedente pelo STF, petistas e tucanos ficarão igualmente em apuros: várias instituições estaduais e federais, hoje administradas por OSs, terão de ser imediatamente “estatizadas”.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos, que gerem recursos orçamentários, num sistema de prestação de serviço junto ao poder público. São cada vez mais adotadas porque têm mais flexibilidade. Estão hoje em 14 Estados brasileiros e 71 municípios.
Em São Paulo, 23 hospitais estaduais são geridos por OSs – com contratos que somam, no total, R$ 1,36 bilhão por ano. O Hospital de Pedreira, o primeiro a usar o modelo, por decisão do então governador Mário Covas, tem orçamento anual de R$ 80 milhões.
São OSs também que administram cinco órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia: a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, o Laboratório Nacional de Luz Síncroton, o Centro de Gestão e Estudos Avançados e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Recebem por ano R$ 70 milhões do governo.
A Empresa Brasil de Comunicação, que administra a TV Brasil, mantém contrato de gestão com uma OS, responsável por parte do seu orçamento anual de R$ 350 milhões. “As OSs possibilitam uma gestão mais moderna, menos sujeita aos conhecidos vícios do setor público”, afirma a diretora-presidente, Tereza Cruvinel.
O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), diz que o partido terá de se readaptar caso a Adin seja aprovada. “Entramos com a ação porque recebíamos muitas denúncias de desvio. Há usos e usos”, diz. “Há mais coerência no PSDB, que criou as OSs, do que no PT, que as criticava e passou a usá-las”, declarou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Criado por lei em 1998, o modelo é contestado por dois motivos: dispensa licitação nas compras e, algumas vezes, tem método de fiscalização considerado frágil (amostragem pelos tribunais de contas).
Na época, o então ministro da Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser-Pereira, idealizador das OSs, foi acusado pelo PT de fazer uma reforma administrativa neoliberal. “Nunca fui neoliberal na vida. Meu interesse era ampliar o Estado social, com mais investimento em educação, saúde, ciência e cultura. O PT estava equivocado e percebeu. Tanto que utiliza o mesmo modelo”, diz.
A Folha apurou que o STF está dividido. Em 2007, o tribunal havia julgado, e rejeitado, liminar que pretendia suspender as OSs enquanto a Adin não tinha o mérito julgado.
Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da liminar. É possível que votem a favor da Adin. Professor de direito na USP, Fernando Menezes diz que a lei das OSs tem um problema grave: “A licitação deve ser a regra, com pequenas exceções. Não pode haver dispensa indiscriminada numa forma de contratação com um volume tão alto de dinheiro público”.
O procurador Luís Alberto Thompson Flores Lenz concorda. “O sistema funciona bem, é um avanço, mas tem mazelas de fiscalização. Os tribunais de contas têm encontrado problemas de direcionamento para OSs sem capacidade para exercer a função”, diz. “Qual o critério de escolha?”
O questionamento é respondido pela Procuradoria-Geral da República no parecer dentro da ação. “Sua contratação só tem cabimento se tal opção se mostrar técnica e constitucionalmente válida. Isso só pode ser apurado se atendido um processo público de decisão, de que a licitação faz parte”, afirma o documento, acatando o pedido da Adin parcialmente pela inconstitucionalidade do formato de contratação sem licitação. O parecer ainda pede maior fiscalização das OSs, pelo próprio Ministério Público. Para o secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, hospitais geridos por OSs já foram testados e aprovados pela população.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência pediu para ser ouvida no STF como parte interessada. “Impedir as OSs será um retrocesso. O modelo tem sido fundamental para o avanço da ciência e tecnologia do país”, diz o advogado da SBPC, Eduardo Pannunzio.
Matéria 02 – Modelo dá ao Estado mais liberdade para gerir
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1005201005.htm
O IMPA (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), visto como uma jóia da ciência brasileira, é uma Organização Social desde 2001. São 42 pesquisadores com o objetivo da “difusão do conhecimento matemático e sua integração com outras áreas da ciência”.
O instituto organiza um dos eventos mais importantes da educação no país: a Olimpíada de Matemática, que reúne 20 milhões de alunos de todos os Estados. O sucesso é atribuído ao novo modelo de gestão.
“Com a burocracia do setor público para liberar dinheiro, a Olimpíada de Matemática pararia no primeiro milhão de alunos”, afirma Cesar Camacho, diretor-geral do órgão.
As OSs são criticadas pelo Ministério Público porque seriam pouco fiscalizadas. Mas, segundo o IMPA, os gastos passam por quatro varreduras: conselho administrativo, auditores independentes, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. “Se o Ministério Público afirma ser pouco, basta o governo fiscalizar melhor”, diz Camacho.
Criada pelo ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser-Pereira, a ideia das OSs era modernizar um Estado obsoleto, lento, preso a legislações da época do Estado Novo e da ditadura militar. Mesmo sem licitação, as OSs foram celebradas quando surgiram como algo que traria muitos ganhos à administração pública.
O cientista político da Universidade de Brasília Antônio Flavio Testa acredita que elas foram um avanço. “Era uma forma de atender às deficiências do Estado. Mas se transformou na cobiça de setores partidários para o aparelhamento. O PT, que assina a Adin, é o que mais aparelhou”, diz.
Ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer, Marcos Moraes tentou por dois anos transformar sua gestão numa OS, mas não conseguiu. “É uma forma mais flexibilizada de gestão. Dizer que uma licitação resolverá o problema não é verdade. Casos de direcionamento em licitação existem em toda forma de concorrência”. (ML)