O episódio revelado no sábado (17) de que uma adolescente de 14 anos passou 4 dias sendo estuprada por detentos da colônia agrícola Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, não passará em branco.
Pelo menos para o MPF (Ministério Público Federal), que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a apuração do caso, cobrando a punição dos envolvidos e providências que evitem novas ocorrências desse tipo.
“Os fatos relatado demonstram violação à dignidade humana e desrespeito aos direitos individuais básicos da menor, denotando grave violação aos direitos humanos”, ressalta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, no despacho que determinou a abertura do procedimento administrativo.
Mansur Silva encaminhou ofício ao secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, requisitando que em 72 horas a secretaria informe ao MPF quais providências o estado do Pará está tomando para apurar o caso e para punir os responsáveis.
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Alan Silva também pergunta quais as providências administrativas adotadas para evitar que novos casos ocorram em área de custódia do Estado.
Leia mais em MPF cobra rigor na punição de estupro de menina em presídio no Pará.
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Nota do blog:
Impossível não comparar esse episódio com o ocorrido em Abaetetuba, em 2007, na gestão da então governadora Ana Júlia Carepa (2007-2010). Uma juíza chegou a ser aposentada pelo CNJ em consequência dele.
Jeso, esta notícia que só desvela a perpetuação dos abusos e desmandos no sistema prisional paraense somada às inúmeras denúncias e fatos que atestam o sucateamento e a falência do sistema de saúde pública do Pará -tanto na capital quanto no interior-, aliadas às denúncias e fatos que também atestam a corrupção sistemática que graça nas três esferas de poder político no estado -no judiciário, no legislativo e no executivo-, adicionada, ainda, à violência que voltou a crescer descontroladamente no campo, juntamente com a catastrófica situação na qual se encontra o sistema educacional e o sistema de infra-estrutura rodoviária deste ente federado são indícios perigosos de que o Pará está em franco processo de deterioração, esvaziamento e esgotamento institucional. Esta realidade é reforçada pela inoperância do governo estadual, que tem se notabilizado pela total inércia desde que assumiu há quase um ano. Esta realidade é um convite à ação e também reforça a necessidade de dividir este estado para melhor administrar os seus recursos e planejar o futuro da sua população. Mas, volto a repetir, é preciso que a sociedade civil aja para mudar o rumo de uma e de outra, tanto da realidade política atual quanto do processo de divisão que está em curso, altamente lastreadas pelos perfis e interesses oligárquicos que destruíram o Pará. A sociedade civil paraense é também corresponsável, para não falar irresponsável, pelo fracasso institucional da sociedade paraense como um todo. Uma coisa que muito me incomoda é ver sindicatos, faculdades, universidades, escolas, associações etc. mobilizarem montanhas de recursos e pessoas para render homenagem à imagem de uma santa e, com isso, contribuir para colocar mais de dois milhões de pessoas para solicitar ajuda aos céus para resolver os problemas terrenos, mas não ver o mesmo esforço destas instituições em mobilizar a população para ir para cima das instituições políticas, jurídicas e executivas exigir que cumpram suas responsabilidades republicanas. Garanto que isso traria muito mais resultados práticos em termos de desenvolvimento social e humano do que ficar rezando, orando, clamando ou seja lá o que mais em busca de milagres.
Como você informa, uma juíza chegou a ser punida pela ocorrido em uma delegacia, inclusive com a demissão do delegado geral.
Agora o que uma menina de 14 anos fazia em um complexo penitenciário? Estupro é crime em qualquer lugar e circunstância, mas delegacia é delegacia e complexo penitenciário e complexo penitenciário. Você não acha?
Chico Corrêa