Promotor de Justiça atuando na 20ª ZE (Zona Eleitoral) em Santarém (PA), Túlio Chaves Novaes emitiu parecer pela “procedência da representação” contra 2 homens são acusados de disparo de fake news (notícias falsas) através de um vídeo contra a candidata a prefeita pelo PT, Maria do Carmo, e seu vice, Bruno Pará (PP).
No parecer, despachado nesta quarta-feira (14), Novaes frisou que o MPPA (Ministério Público do Pará) havia extraído cópia dos autos do processo, ajuizado pela coligação Juntos por Santarém (PT/ PP/ PCdoB/ PSB/ Pros/ PDT e Rede), e o encaminhou à Polícia Federal, “solicitando a apuração do fato”.
Os alvos da representação são Luiz Correa Azevedo e Enéas Portela de Aguiar.
Se condenados, eles deverão pagar multa até R$ 30 mil, por crime eleitoral, além 20 mil de indenização por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), conforme explicou ao Blog do Jeso a defesa da coligação neste caso, o advogado Osmando Figueiredo.
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“Após a devida análise das condutas imputadas aos Representados [Luiz Azevedo e Enéas Aguiar], tenho que as publicações por eles feitas que ultrapassa os limites da livre manifestação de pensamento e agridem os interesses da Representante [Maria do Carmo], de forma desleal e contrária à legislação eleitoral”, relatou o promotor em seu parecer já anexado aos autos do processo.
“Registre-se, nesse contexto, que a crítica, quando acompanhada de imagens obtidas por meio de edição ou vídeos feitos por meio de trucagem, deve ser analisada com uma maior sensibilidade, justamente porque tal situação possui o condão de atingir de maneira mais incisiva a honra do ofendido, bem como influir negativamente e de maneira ilegítima a opinião do eleitorado”, reforçou.
Sobre esse caso, leia os links abaixo:
↦ Justiça manda retirar do ar vídeo com fake news contra candidata a prefeita do PT
↦ Quem são os acusados de postar o vídeo com fake news contra candidata do PT
↦ Coligação de Maria ajuíza 1ª ação contra fake news na eleição em Santarém; alvos são 2 homens
Eu acho é pouco, para ver se aprendem e deixem de ser moleques mal ouvidos.
Cadeia neles.