Muitos pensam que a principal eleição na nossa república é para presidente. Com certeza é o cargo investido com a maior importância individual, mas a principal eleição é para deputado federal.
Dentre os milhares vídeos que correm no WhatsApp, em um deles há uma moça com sotaque nordestino alertando sobre a importância da eleição legislativa: são 594 “anônimos” que podem impor barreiras a qualquer ocupante do Alvorada, que já tem uma discricionariedade relativamente estreita diante de tantos programas amarrados.
Vou ainda mais a fundo: a de deputado federal é mais importante que a de senador.
Senador é majoritário, podendo desprezar até mesmo maior parte do público votante, mas o método proporcional, adotado para eleger deputado e vereador, contempla qualquer aglomeração que se aproxime de um quociente eleitoral, denotando o caráter mais plural da Câmara: onde as unidades federativas são representadas de maneira mais ou menos proporcional.
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A maior casa: apesar de não presidir o Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro substituto do presidente da República depois do vice-presidente. Territórios federais, por exemplo, não têm senadores e o legislativo regional é até dispensável, mas, deputados federais têm.
Há motivos formais e motivos práticos.
Dentre os formais podemos citar principalmente o acesso a recursos estatais, no qual a eleição para deputado federal é a principal balizadora: 99% do fundo partidário, 90% do tempo de televisão e rádio, 83% do fundo eleitoral e acesso aos debates, além de ser cláusula de barreira. Da seguinte forma:
Fundo partidário: 1% é dividido irmamente entre os partidos e 99% é na proporção das bancadas de eleição de cada partido. Tomando-se por base o primeiro semestre de 2018, o mandato deverá produzir ao longo dos quatro anos algo como R$3,1 bi em valores de hoje: cerca de R$30,00 por voto, usando como parâmetro a última eleição, com cerca de 104 milhões de votos válidos.
Curiosidade: em sua inauguração, em 2011, o atual PSD conseguiu no Supremo uma alteração na regra do cálculo: como ainda não existia na eleição de 2010, teve sua verba baseada na votação dos congressistas que conseguiu filiar.
Tempo de televisão: 10% são divididos igualitariamente entre as chapas e 90% proporcionalmente ao número de deputados federais daquela composição.
Até a minirreforma de 2015, era um terço igualitário e dois terços proporcionais. Além disso, a partir de lá se consideram todos em partidos se for cargo proporcional e só os 6 maiores se for majoritário.
Fundo eleitoral: 83% são rateados na eleição para deputado federal, sendo 48% proporcionais ao número de mandatos e 35% na proporção da votação direta desses federais eleitos, conferindo um caráter majoritário ao conceito.
Os outros 17% são fracionados: 15% pelo número de senadores titulares e 2% em fatias iguais para todas as legendas. Quando dividimos 83% por 513 federais e 15% por 81 senadores, que é o total do país, chegamos a números bem parecidos: a cota gerada por um senador equivale a tão somente 1,14 deputado – e não do sêxtuplo, que é a proporção de uma categoria para a outra, expressando a pouca do relevância do senador nessa matemática.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, “cada voto para deputado federal vai valer R$ 17,63, determinando quanto cada partido vai receber. Como o total de deputados federais de cada partido tem grande peso na divisão dos R$ 1,716 bilhão do fundo, também já é possível estimar quando vale um deputado eleito: R$ 2,7 milhões a seu partido”.
Quando somamos os R$ 17,63 deste fundo com os R$ 30,00 do fundo partidário, chegamos à casa dos R$ 47,63 por voto: praticamente R$ 1,00 mensal por voto.
Cláusula de barreira: segundo o sítio do Senado, só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados (até 2030 esse percentual será de 3%), distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas (até 2030 será de 2%).
Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação (até 2030 será de 15 deputados).
O voto de um roraimense ainda vale o de 10 paulistas, mas estamos comparando os extremos e essa disparidade já foi maior. No Senado essa diferença chega a 88.
Quando comparamos à média nacional, vemos que São Paulo está um terço subrepresentado e é Roraima quem está sete vezes representada.
Na Câmara estão alojados políticos de diversos graus de hierarquia. Enquanto o Senado costuma ser casa do naipe de ex-governadores e também de políticos que nem chegam a liderar seus partidos regionais, a Câmara apresenta mais castas.
Muitos líderes partidários, principalmente de estados mais populosos, preferem uma eleição mais tranquila à Câmara dos Deputados, onde já conseguem aparecer na mídia nacional e influenciar o governo federal, do que uma empreitada arriscada ao Senado ou até mesmo ao governo de seu estado, motivo pelo qual alguns partidos lançam nomes “arriscáveis” para senador. Nomes que não inspirarão maiores cuidados dos caciques caso percam a eleição senatorial e fiquem sem mandato. Não é novidade que muitos deputados são mais influentes que senadores.
No Pará, por exemplo, diz-se que dois votos para deputado estadual equivalem a três para deputado federal.
Ou seja, se alguém teve 20 mil votos para estadual, isso equivaleria a 30 mil para federal: justamente por o número de candidatos ser mais rarefeito – 141 contra 692, no caso do paraense em 2018 – e aí esses 10 mil votos extras são de pessoas que “quase votaram” no aludido candidato, porém apareceu outro nome um pouco mais atraente.
A candidatura a deputado federal é muito boa para aquele político que está querendo mostrar tamanho, volume: mais ou menos para eleição senatorial com duas vagas – e dois votos.
Outro ponto interessante na eleição para deputado federal é a sua disparidade para a de deputado estadual: criam-se duas grandes categorias de pleiteantes a federal: só quem tem chance real de vencer e quem realmente não tem chance, por assim dizer.
Em 2014, a maioria dos deputados estaduais do Pará foi eleita com mais de 36 mil votos, enquanto a maioria dos federais precisou ultrapassar a marca dos 105 mil para acessar o mandato.
Resta a pergunta: quem tem, digamos, 30 mil votos vai preferir a chance real de ser eleito estadual ou a certeza de perder para federal?
Então há duas grandes classes de “federáveis”: aqueles que têm no mínimo 70 mil votos (ou acreditam ter) e aqueles que provavelmente nem chegarão à marca dos 20 mil votos – e irão apenas para ajudar a chapa.
Os do meio, aí entre 10 e 80 mil votos preferem tentar a Alepa. Há ainda os que não têm condições de alçar qualquer cargo e tentam estadual por “precisar de menos votos”. Por isso, essa massa de “estaduáveis” ser o quíntuplo dos “federáveis” no nosso estado.
Em São Paulo, onde existe a menor discrepância do país de mandatos estaduais por cada federal (1,34), a discrepância na massa de candidatos para cada cargo também é menor: apenas 1,29 pleiteante a estadual por cada a federal.
Consolidando todas as onze unidades da federação com representação básica (oito federais cada), chegamos a uma proporção de 3,6 candidatos a estadual para cada a federal.
Portanto, seja na legenda, seja em candidato nominal, escolha muito bem em qual partido e candidato você votará para deputado(a) federal em sete de outubro!
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— Alan Lemos é petroleiro e “expectador da política”. Escreve regularmente neste blog.
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