Duas servidoras de Alenquer, oeste do Pará, remanejadas por ato arbitrário e ilegal do prefeito Josino Filho (PP), voltarão a trabalhar na Secretaria de Saúde a partir de amanhã (4) após denúncia feita pelo Blog do Jeso de descumprimento de decisão judicial.
Alessandra Athias Mesquita, psicóloga, e Maria Dulciclei Gonçalves, assistente social, receberam nesta quinta-feira (3) comunicado da Prefeitura de Alenquer para que retornem às suas atividades na Semsa. O documento é assinado pelo titular da pasta, Nelson Marinho.
Concursadas, as servidoras recorreram à Justiça para anular a transferência delas da Semsa para a Semad (Administração) por suposto “reordenamento de serviço”. O juiz Thiago Tapajós Gonçalves acolheu o pedido da defesa das duas e, em decisão liminar (urgente), ordenou o retorno delas à Semsa.
A decisão foi proferida no dia 13 de agosto. Josino Filho e Nelson Marinho foram notificados no dia 20, e tiveram prazo de 48h para cumpri-la. Até ontem (2), ainda ignoravam-na. O Blog do Jeso denunciou o caso, em matéria publicada no início da noite.
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“No presente caso, vislumbro dúvida razoável quanto à efetiva finalidade do ato de relotação [das servidoras] que surge a partir desta análise, pela circunstância de que, conforme dito, o administrador [prefeito Josino Filho] não justificou de nenhuma forma no ato administrativo, nem nas informações prestadas à autora, o critério e o método utilizado”, detalhou o magistrado em sua decisão.
Alessandra Athias e Dulciclei Gonçalves fizeram concurso público e estão na Prefeitura de Alenquer desde junho de 2014. O ato arbitrário e unilateral que as colocou “à disposição da Semad” foi assinado pelo prefeito Josino Filho, candidato à reeleição, no dia 2 de junho deste ano.
A multa por descumprimento da decisão estabelecida pelo juiz Thiago Tapajós foi de R$ 1 mil por dia.
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