Advogado que ganhou contrato sem licitação em Alenquer é réu por corrupção
Marjean Monte: contrata sem licitação, prática contumaz. Foto: Arquivo BJ

Um dos advogados que ganhou contrato sem licitação (inexigibilidade) em Alenquer, oeste do Pará, conforme denúncia do Blog do Jeso, é alvo de processo por corrupção (improbidade administrativa) pelo mesmo tipo de prática em Óbidos.

Marjean Monte foi processado pelo MPPA (Ministério Público do Pará) em 2018 pelo esquema criminoso montado na gestão do atual prefeito obidense, Chico Alfaia. O advogado trabalhou na campanha do gestor em 2016, chegando a doar recursos para o então candidato.

 

Sem notória especialização, Marjean foi uma das primeiras contratações de Alfaia assim que assumiu o governo em janeiro de 2017, por quase R$ 25 mil. Depois de denúncia no Blog do Jeso, o valor contrato foi reduzido, mas continua em vigor.

Com a Prefeitura de Alenquer, em contrato similar, o advogado recebe R$ 40 mil/mês desde dezembro de 2019, com validade até dezembro de 2020.

Segundo o MPPA, o contrato do advogado alenquerense com a Prefeitura de Óbidos caracteriza “ofensa a princípios da administração pública, já que serviços exclusivos da Procuradoria Jurídica estão sendo executados por Marjean Monte”.

Pós-graduação do advogado

O Ministério Público do Pará rechaçou ainda a tese de notória especialização que Marjean Monte apregoa pelo fato de possui pós-graduação lato sensu em uma desconhecida universidade de Campo Grande (MS).

“Esse certificado [de pós-graduação] não possui o condão de comprovar notória especialização em qualquer serviço público técnico singular”, afirmou a promotora de justiça Évelin Santos, autora da ação contra o advogado e Alfaia.

“Caso contrário, estaria se admitindo que a formação Lato Sensu em determinado ramo do Direito, por si só, já configuraria notória especialização”.

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