Em nota, juiz esclarece que candidatos a vereador do MDB estão aptos a receber votos
Vilmar Macedo Júnior, juiz eleitoral de Juruti. Foto: Reprodução vídeo/TV Tapajós

A propósito da matéria Juiz inicia impugnação em série de todos candidatos a vereador do MDB em Juruti, o juiz eleitoral de Juruti (PA), Vilmar Durval Macedo Júnior remeteu ao Blog do Jeso o contraponto abaixo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS ELEITORES

Em atenção à grande repercussão ocasionada pelo indeferimento da candidatura de pretensos vereadores do partido MDB, venho a público esclarecer que se trata de efeito automático do julgamento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que excluiu o partido em virtude de vícios constantes na Convenção Partidária.

 

Tanto que os candidatos em sua grande maioria estão aptos, mas em virtude do indeferimento de referido DRAP do MDB as candidaturas acompanharam o mesmo fim.

Sobre o tema, esclarece a resolução 23.609/19 do TSE:

Art. 47. O julgamento do processo principal (DRAP) precederá o julgamento dos processos dos candidatos (RRC), devendo o resultado daquele ser certificado nos autos destes.

Art. 48. O indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados.
§ 1º Enquanto não transitada em julgado a decisão do DRAP, o juízo originário deve dar continuidade à instrução dos processos de registro dos candidatos, procedendo às diligências relativas aos demais requisitos da candidatura, os quais serão declarados preenchidos ou não na decisão de indeferimento proferida nos termos do caput.
§ 2º Quando o indeferimento do DRAP for o único fundamento para indeferimento da candidatura, eventual recurso contra a decisão proferida no DRAP refletirá nos processos dos candidatos a este vinculados, sendo-lhes atribuída a situação “indeferido com recurso” no Sistema de Candidaturas (CAND).

O processo que indeferiu o DRAP encontra-se em grau de recurso e, logo, a decisão ainda não é definitiva. Portanto, TODOS OS CANDIDATOS DO MDB ESTÃO APTOS A RECEBER VOTOS.

EM RESUMO

 

1. O indeferimento das candidaturas é automático em decorrência do julgamento do DRAP;

2. Referido processo do DRAP ainda não tem decisão definitiva;

3. Portanto, o indeferimento das candidaturas está ainda sob efeito suspensivo;

4. Por fim, todos os candidatos do MDB estão aptos a receber votos, sendo que seus nomes e números estão na urna;

5. Caro eleitor, fique à vontade para escolher livremente o seu candidato, conforme sua íntima convicção, deixando os caminhos do processo a quem compete (promotor, juiz e advogados).

PUBLIQUE-SE para ciência geral

Juruti, 10 de novembro de 2020.

Vilmar Durval Macedo Junior
Juiz Eleitoral da 105º ZE

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