Prefeitura de Juruti contrata empresa de UTI aérea sem licença exigida pela Anvisa
Empresa que transporta pacientes de avião contratada pela Prefeitura de Juruti não tem licença sanitária. Foto meramente ilustrativa

A Prefeitura de Juruti (PA) contratou uma empresa para transporte de pacientes em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) aérea no início deste ano sem licitação (dispensa) e sem licença sanitária exigida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para esse tipo de serviço.

O BJ (Blog do Jeso) apurou ainda que a Santarém Táxi Aéreo foi alvo de denúncia por conta dessa grave irregularidade junto à Câmara de Vereadores de Juruti.

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De acordo com legislação sanitária em vigor, empresas só podem atual neste setor quando de posse de licença sanitária expedida por órgão público responsável.

Em fevereiro deste ano, quando o contrato entre a Prefeitura de Juruti, gestão da prefeita Lucídia Batista (MDB), e a Santarém Táxi Aéreo Ltda foi fechado a empresa não possuía esse documento.

Estaria, portanto, impedida de prestar o serviço de “locação de aeronave monomotor/bimotor de transporte de pacientes em UTI aérea, em caráter de urgência e/ou emergência com equipe técnica especializada, incluindo o transporte terrestre do paciente da aeronave até a unidade hospitalar de destino em ambulância de suporte avançado tipo D”.

O valor total do contrato fechado, com prazo de 90 dias, foi de R$ 420.750,00, conforme documento abaixo assinado pelo titular da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), Adaías Ramos Batista Neto.

O BJ (Blog do Jeso) apurou que a Santarém Táxi Aéreo, cujos proprietários são Kleydismar Laureano Cardoso e Marlon Rodrigues Fernandes, conseguiu a licença sanitária há pouco mais de 20 dias, junto à Vigilância Sanitária de Santarém, sede da empresa.

O protocolo de referência nº 07 da Anvisa, que trata da “adequação de veículos utilizados no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos”, é o que obriga a licença sanitária para esse tipo de serviço. Foi estabelecido em portaria (nº 2.048) que vigora há quase 20 anos e é de conhecimento de todas as empresas que atuam neste mercado e também por pregoeiros.

Carta marcada da prefeitura

Por conta disso, suspeita-se que a contratação da Santarém Táxi Aéreo pela prefeita Lucídia Batista tenha sido “carta marcada”, jargão que em processos de licitação significa direcionado para uma determinada empresa.

O BJ não conseguiu localizar os proprietários do táxi aéreo e a Prefeitura de Juruti não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem. Que será atualizada assim que o contraponto deles chegar à redação.

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