Publicado em por em Justiça, Mojuí dos Campos

Assis Nogueira, em cumplicidade com o prefeito, ignorou o parecer

Câmara de Mojuí ignorou parecer jurídico contra aumento de salário do prefeito; leia
A Câmara, com manobra de Assis Nogueira (abaixo), aprovou aumento do salário do prefeito (acima). Foto: Montagem JC

A Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos (PA) ignorou parecer jurídico da própria Casa e aprovou, em dezembro de 2021, aumento de salário do prefeito Marco Antônio Lima (MDB), da vice-prefeita Suely Araújo e todos os secretários municipais.

A manobra teve o apoio do presidente do Legislativo, Assis Nogueira (PSDB). Apenas 2 vereadores votaram contra a aprovação da matéria, de iniciativa do Executivo: Teté (PSDB) e Marlon da Terra Preta (PSC).

O portal JC obteve cópia do parecer da Câmara, assinado por Raimundo Francisco de Lima Moura no dia 7 de dezembro passado. Para o advogado, o reajuste salarial é “eivado de inconstitucionalidade”, por isso não deveria ser aprovado pela Casa.

Assis Nogueira, em cumplicidade com o prefeito, ignorou o parecer e, no plenário, a maioria dos vereadores votou pela aprovação do reajuste. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Pará (MPPA).

O salário do prefeito pulou de R$12.545,00 para R$ 14.800,00. O da vice-prefeita chegou a R$ 10,5 mil (era R$ 8.775,00), e o de secretário municipal foi fixado em R$ 6,2 mil. Entrou em vigor a partir deste mês de janeiro.

Leia a íntegra do parecer.

Parecer jurídico da Câmara de Mojuí dos Campos (PA) by Blog do Jeso on Scribd

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