Em decisão liminar (urgente e provisória) nesta terça-feira (17), o juiz de Oriximiná (PA), Wallace Carneiro de Sousa, determinou a imediata suspensão dos efeitos da portaria 756/2022, assinada que o prefeito Willian Fonseca (PRTB), tão logo ele reassumiu o cargo em março deste ano.
A portaria reduziu o salário dos professores concursados de nível superior, reajustado em janeiro de 2022 pelo então prefeito Argemiro Diniz, vice-prefeito eleito e hoje adversário político de Willian Fonseca.
“Restou comprovado que através da Portaria 756/2022 houve redução salarial dos servidores do magistério municipal concursados com nível superior, procedido pelo impetrado [Willian Fonseca], no último mês de abril, após a concessão do reajuste do piso do magistério municipal concedido em janeiro de 2022”, ressaltou o magistrado, em sua decisão de 6 páginas.
“Percebe-se que o ato administrativo em questão foi revogado de maneira abrupta, ferindo a legítima expectativa da categoria que foi beneficiada com o reajuste a partir de janeiro de 2022, mas teve de maneira surpreendente os valores extirpados em abril de 2022”.
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Para barrar a portaria, o Sintepp, sindicato da categoria no Pará, ajuizou mandado de segurança (com pedido de liminar) no início deste mês, conforme noticiado pelo JC.
Hoje, o juiz acatou o pedido do sindicato e concedeu a liminar. “Nesse momento processual, não se pode desconsiderar que a despeito de eventual legalidade do ato, a redução abrupta no percentual aproximado de 49% dos proventos recebidos pelos professores concursados em nível superior, indicia a quebra da confiança e da legítima expectativa gerada na classe anteriormente beneficiada”, frisou Wallace Sousa.
E pontou ainda:
“A redução salarial em vultosa quantia, sem dúvidas ocasiona risco a estabilidade e organização financeira dos professores que já se viam beneficiados com o reajuste perpetrado”.
Por fim, o juiz marcou na sua decisão uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 26, às 14h, no fórum de Oriximiná.
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