Prefeito cassado de Oriximiná é afastado 2 dias depois de reassumir o cargo

Cassado pela Câmara de Oriximiná (PA), o prefeito Willian Fonseca (PRTB) foi afastado mais uma vez do cargo, dois dias depois dele ter assumido o comando da prefeitura por decisão de uma desembargadora plantonista – Gleide Moura.

A ordem agora de afastamento partiu da presidente do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, em decisão lavrada nesta terça-feira (21).

Para Célia Pinheiro, a magistrada Gleide Moura descumpriu normas do Regimento Interno do TJPA ao decidir no sábado (18) pela volta do ex-prefeito ao cargo.

“As disposições normativas sobre o plantão judiciário e o instituto da prevenção têm como finalidade justamente garantir o respeito aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, evitando-se a ocorrência de casuísmos que possam resultar em decisões conflitantes e situações de grave insegurança jurídica”, destacou a nº 1 do TJPA.

“Nesse contexto, conclui-se pela existência de fortes elementos indicativos de grave lesão à ordem pública, sob o aspecto da inobservância de normas processuais que visam garantir o correto exercício da jurisdição”, emendou.

Em outras palavras: o caso já tem juiz natural no TJPA, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Só ela pode decidir sobre o retorno ou não de Willian Fonseca ao cargo. Gleide Moura, portanto, errou ao decidir no sábado, no seu plantão, pela volta do ex-prefeito ao cargo.

“O artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal estabelece que ‘a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção [juiz natural] para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito'”, lembrou a atual presidente do TJPA.

Leia a íntegra da nova decisão sobre esse caso:

Decisão – novo afastamento do prefeito cassado de Oriximiná by Blog do Jeso on Scribd