Juiz dá 30 dias para prefeito melhorar estrutura de abrigo de crianças em Prainha
O juiz Wallace Sousa e o prefeito Davi Xavier: decisão assinada nesta quinta (29)

O prefeito de Prainha (PA), Davi Xavier (MDB), tem 30 dias para melhor a estrutura precária que hoje se encontra o abrigo de crianças e adolescentes do município. A decisão foi assinada pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa nesta quinta (29).

Na manhã desta sexta-feira (30), conforme o BJ apurou, o prefeito foi notificado da decisão. O prazo, então, começou a ser computado.

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“Determino que o Município [de Prainha] resolva os problemas de ordem estruturais da casa que serve ao abrigo, notadamente o calor excessivo e a inexistência de sumidouros, razões que determino a instalações de ar-condicionado para cada quarto do abrigo e ventiladores para as áreas comuns da casa. No que tange ao sumidouro, este deve ocorrer de acordo com as prescrições de um técnico da área de engenharia”, determinou o magistrado.

Na decisão, Wallace Sousa ordenou, para cumprimento também em até 30 dias, que o prefeito “disponibilize” uma equipe multiprofissional (psicóloga, assistente social e pedagoga) para atendimento da clientela da casa de acolhimento.

Dias antes de tomar a decisão, cuja multa pessoal ao prefeito, em caso de desobediência, é de R$ 500/dia “até o limite de R$ 100 mil”, o juiz esteve pessoalmente no abrigo para verificar a infraestrutura física e os serviços prestados a crianças e adolescentes. Não gostou do que viu.

Juiz: “Perigo e insalubridade”

“Constatei que a casa que serve ao abrigo possui estrutura boa, mas padece de alguns ajustes, sendo eles: alto índice de calor e inexistência de aparelhos que minimize as altas temperaturas, a inexistência de sumidouro que forçou as cuidadoras a cavarem um buraco para servir de sumidouro, o que ocasiona perigo e insalubridade”, detalhou.

“Quanto ao aspecto de acompanhamento das crianças e adolescentes [equipe multiprofissional], fui informado que não se encontra disponível desde novembro de 2020, e, após diálogos com algumas crianças, captei o que presumo ser vulnerabilidade psicoemocial”.

Davi Xavier ocupa o cargo desde janeiro de 2017. Foi reeleito para mais 4 anos na disputa do ano passado. Ele é acusado pelo Ministério Público do Pará de descumprir decisão anterior da Justiça sobre o abrigo.

Leia a íntegra da nova decisão:

Decisão abrigo de crianças em Prainha (PA) by Blog do Jeso on Scribd


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