Juiz federal aceita denúncia, e ex-prefeita de Prainha vira ré em ação de improbidade, Patrícia Hage, de Prainha
Patrícia Hage, ao centro, ex-prefeita de Prainha

A ex-prefeita de Prainha, oeste do Pará, Patrícia Hage (2013-2016), é mais uma vez ré em ação pública por ato de improbidade administrativa movida pela MPF (Ministério Público Federal).

A denúncia foi acatada pelo juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal em Santarém.

Uma carta precatória foi expedida à Patrícia Hage no último dia 19 para notificá-la da decisão, e que faça sua defesa nos autos do processo.

Advogada de 51 anos, Patrícia Hage é acusada de não fazer a prestação de contas dos recursos federais encaminhados a Prainha de um programa na área de educação – Educação Infantil, Apoio Suplementar, exercício financeiro de 2013.

 

É quase R$ 50 mil o montante que a ex-prefeita deixou de prestar contas junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O prazo expirou em outubro do ano passado.

“A Representada [Patrícia Hage] em razão de sua função [de prefeita] tinha o dever de aplicar o recurso devidamente, bem como deveria prestar contas dos valores recebidos, R$ 44.874,50, ou ainda, entregar todos os documentos e notas para que a nova gestão municipal assim procedesse, até o dia 21/10/2018, prazo final para a prestação de contas”, denunciou a procuradora da República Luisa Sangoi, autora da ação.

BLOQUEIO

Segundo Sangoi, pelo fato da ex-prefeita não ter efetivado a prestação de contas do recurso recebido, acabou por penalizar a gestão do atual prefeito Davi Xavier (MDB).

“Tal fato poderá levar o Município [o que acaou ocorrendo] a ser inscrito no cadastro de inadimplentes e inclusive gerar bloqueio no repasse dos recursos, o que pode causar graves e irreparáveis prejuízos aos alunos, os quais são diretamente beneficiados pelos Programas, além de que o Município será impedido de realizar novos convênios com qualquer órgão federal.”, lembrou a procuradora.

“Entendo satisfeitas as condições do art. 41, do CPP, assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual recebo a denúncia formalizada.”, decidiu o juiz Felipe Lopes.

“A denunciada [Patrícia Hage] passa a ostentar a condição de processada
criminalmente, conforme capitulação alinhavada na denúncia”.

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