
A Justiça de Terra Santa (PA) fixou em R$ 15 mil a fiança para que cada um dos 4 acusados de furto de energia elétrica (o popular gato) sejam liberados da prisão. Eles foram flagrados na prática do crime em ação conjunta da Polícia Militar e Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (11).
Rafael do Vale Souza, juiz titular de Terra Santa, foi quem arbitrou o valor da fiança e concedeu a liberdade provisória aos acusados.
O magistrado também impôs medidas cautelares aos 4, entre as quais, a de não poderem “frequentar bares, com vistas a se embriagar”, bem como deverão “permanecer em casa – salvo motivo extremamente relevante – após as 21h00min horas ou retornar para casa sempre antes das 21h00min horas, sob pena do benefício ser revogado”.
E justificou as medidas:
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“Cumpre ressaltar que, pelo princípio da razoabilidade e do caráter excepcional da prisão cautelar,
considerando a pena máxima aplicada ao crime, além de não vislumbrar o enquadramento de nenhuma das hipóteses previstas para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312, CPP [Código de Processo Penal], é pertinente a decretação de medidas cautelares diversas da prisão”.
O magistrado ressaltou em sua decisão que os vereadores Miguel Neto (MDB), Milenilson Freitas e os 2 empresários – Rodrigo Pinto e Ceará – só poderiam ser colocados em liberdade após o pagamento da fiança.
“Em não havendo pagamento da fiança até as 12 horas do dia 11/03/2021, designo audiência de
custódia a ser realizada às 13 horas do dia 11/03/2021″, destacou o Rafael Souza.
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