Turma do STF derruba HC para fazendeiro responsável pela morte de Dorothy Stang, Turma do STF
Primeira Turma do STF: prisão de Regivaldo Galvão

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta uarta-feira (20) a concessão de habeas corpus para manter em liberdade o fazendeiro Regivaldo Galvão, preso pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, morta no município de Anapu, em 2005.

Os ministros, segundo o site Jota, derrubaram o HC concedido pelo ministro Marco Aurélio em 2018.

Galvão havia sido condenado a 25 anos de reclusão em 30 de abril de 2010, mas aguardava julgamento de recurso em liberdade. De acordo com a promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.

VOTO VENCIDO

Marco Aurélio voltou a defender que a prisão deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. 

“A Constituição Federal prevê em bom vernáculo, em bom português o princípio da não culpabilidade. E é incompatível com esse princípio a denominada execução da pena, quando ainda não há portanto o trânsito em julgado do título condenatório. Estou deferindo a ordem”, afirmou.

O ministro ficou vencido.

 

“Aqui também um caso gravíssimo, homicídio duplamente qualificado, em que a própria Turma, em 18 de agosto de 2017, por maioria de votos, indeferiu a ordem de um habeas corpus à época ainda durante a instrução processual, revogando a liminar. Agora esse novo habeas corpus se dá em razão da condenação em segunda instância. A posição majoritária da Turma é a manutenção de prisão, a possibilidade de execução da pena. Então eu volto pelo indeferimento da ordem”, disse Alexandre de Moraes.

O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que os fatos ocorreram em 2005 e que já se passaram 14 anos.

“É boa hora de cumprir a pena. Estou acompanhando a divergência.”

Regivaldo Galvão
Regivaldo Galvão em seu julgamento em Belém, em 2010: 25 anos de prisão

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