Em um novo processo contra fake news (notícia falsa) na campanha política deste ano, a Justiça Eleitoral em Santarém, oeste do Pará, condenou um professor pela prática do crime, obrigando-o a excluir a postagem de sua rede social.
E mais: os autos do processo foi encaminhado à PF (Polícia Federal) pelo Ministério Público Eleitoral, “para apurar os fatos”.
O acusado, Edilberto Pureza Von Paumgatten, ainda vai enfrentar uma ação civil por danos morais a ser, em breve, ajuizada pela defesa das vítimas dos fake news – a candidata à prefeita Maria do Carmo (PT) e seu vice, Bruno Pará (PP), que encabeçam a coligação Juntos Por Santarém (PT, PP, PSB, Rede, PDT, Pros e PCdoB).
“Embora a postagem tenha conteúdo político, sendo normal os debates e enfrentamentos entre estes, manifestando suas opiniões nesse período, entendo que deve haver responsabilidade nas postagens que ultrapassam os limites do debate político, observando as normas, os direitos fundamentais, como a honra, a imagem e dignidade da pessoa”, ressaltou o juiz Rômulo Nogueira de Brito, autor da sentença.
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“Julgo parcialmente procedente a presente representação eleitoral, e acolho parecer ministerial, determinando a imediata retirada no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, da postagem referente propaganda eleitoral negativa no Facebook do representado [Edilberto Paugartten], em que trata notícia falsa e a montagem da foto da candidata Maria do Carmo com recibo/comprovante de pagamento feito pela construtora Odebrecht ao instituto Lula”.
A defesa do professor pode recorrer da sentença junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, em Belém.
No sábado (17), o também juiz Rômulo Brito condenou dois outros homens por disparo de fake news: Luiz Corrêa Azevedo e Eneás Portela de Aguiar, conforme noticiado pelo Blog do Jeso em primeira mão.
Atuam na defesa da coligação Juntos Por Santarém neste caso os advogados Osmando Figueiredo, Aline Neves Hoyos, Iranilda Canto, Suziane Amério, Walmir Brelaz e Arlisson Ferreira.
Sobre Edilberto Paumgartten, leia também: Professor que chamou indígenas de falsos não deve ser contratado, pede MPF à Seduc
Em se tratando de um professor, sem dúvidas dá um péssimo exemplo aos seus alunos.
Tem muita gente aí que pode se complicar com “fake news” e distribuição de vídeos, etc., com cunho pejorativo, a famosa baixaria. Existe também a história de se fazer não sei o quê com quem é de esquerda, comunista, e outras situações que pesdoas optam por seguirem e que são garantidas pela CF/88 e sofrem todo tipo de perseguição de extremistas. O que não vale nessas disputas ou quem chegue ao poder, é querer implantar ditadura, autoritarismo, etc., seja de Esquerda, de Direita, de Cima ou de Baixo, isso não pode, viu, bando de orelhudos quadrúpedes??? Mu, mu,mu…🐄🐃
BOLSONARISTA BANDIDO.
Redundância.
Condenado ao o que?
Li o processo e não vi condenação nenhuma.
Mas explique melhor aí Jeso… creio que vc entende mais de condenações e Pad’s do que eu.
Então, façamos o seguinte: interprete a sentença como absolvição. E estimule o réu a disparar novas fake news. Simples.