O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes do jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão e empresário Roberto Assis Moreira.
A decisão foi tomada pela falta de pagamento de uma dívida por dano ambiental na capital gaúcha, Porto Alegre.
Isto porque a Justiça encontrou diversas dificuldades para intimar os acusados.
“Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto ou não sabido”, escreveu o relator do caso, desembargador Newton Fabrício.
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Ronaldinho, o irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela construção irregular de um pier com estrutura de pesca e atracadouro na orla do rio Guaíba.
De acordo com o Ministério Público do estado, a instalação ocorreu em uma área de preservação permanente. A condenação é de 2015.
Na sentença, o desembargador determinou o cumprimento do pagamento de multa e de medidas estabelecidas na condenação original que ainda não foram cumpridas.
Os valores das multas e indenizações chegam a mais de R$ 8,5 milhões. De acordo com a Justiça gaúcha, os réus não foram encontrados para o cumprimento das sentenças.
Para o desembargador, Ronaldinho e o irmão promovem uma conduta reiteradamente omissiva.
O magistrado lembrou que as citações e intimações aos irmãos só foram possíveis porque os oficiais de Justiça foram à Assembleia Legislativa do RS durante sessões da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho.
Com informações do site Metrópole
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