Oriximiná aguarda para esta semana decisão do TJ sobre cassação do prefeito

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Oriximiná aguarda para esta semana decisão do TJ sobre cassação do prefeito
Desembargadora Luzia Nadja Guimarães, relatora do recurso de cassação no TJPA. Foto: Arquivo JC

A expectativa de Oriximiná (PA) é de que saia nesta semana a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará sobre a cassação do prefeito Willian Fonseca (PRTB), aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro do ano passado.

O caso subiu em definitivo para a corte em Belém desde a sentença de primeira instância proferida pelo juiz Walace Carneiro de Sousa, no dia 22 de março, anulando a cassação e a inelegibilidade por 8 anos do mandatário, imposta por maioria qualificada dos 15 vereadores (10 votos).

“O Poder Legislativo Municipal de Oriximiná, ao julgar o autor por contratação irregular de pessoal, feriu a competência do Poder Judiciário e, por consequência, a norma constitucional do devido processo legal, negando ao autor o seu juízo natural”, justificou o magistrado, determinado a imediata reintegração de Willian Fonseca ao cargo.

A Câmara de Vereadores resolveu, então, recorrer da sentença (apelação cível). E no dia 12 do mês passado o recurso começou a tramitar na 2ª Turma de Direito Público, do TJPA.

Por já ter atuado no caso, o processo foi distribuído à desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Caberá a ela decidir, liminarmente (decisão provisória), se mantém ou suspende a decisão do juiz Walace Sousa. É essa decisão que Oriximiná aguarda para essa semana.

Depois, o recurso será julgado por todos os integrantes da 2ª Turma de Direito Público, que se reúne todas as segundas-feiras. Fazem parte também da turma os desembargadores José Maria Teixeira do Rosário, Luiz Gonzaga da Costa Neto e Mairton Marques Carneiro.

Se a cassação pela Câmara de Vereadores de Oriximiná for mantida pela desembargadora Nadja Guimarães, o cargo de prefeito voltará a ser ocupado pelo vice-prefeito eleito Argemiro Filho, o Argemirinho, hoje adversário político de Willian Fonseca.


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