Presos 2 empresários em Santarém para cumprimento de sentença por crime ambiental
Milton José Aldir Giovani, empresários gaúchos em Santarém

Dois empresários que atuam em Santarém, oeste do Pará, no ramo madeireiro, entre outros, foram presos por policiais civis neste semana, em cumprimento de ordem judicial por sentença condenatória definitiva. Eles foram acusados pelo Ministério Público do Pará, e condenados, pela prática de crime ambiental.

Aldir Giovani Schmitt e Milton José Schnorr, sócios da empresa Schmitt e Schnorr Ltda, foram condenados a 9 meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto — ou seja, vão dormir na penitenciária Sílvio Hall de Moura, Cucurunã, em Santarém, e de lá sair só para trabalhar.

Por serem réus reincidentes, com outras condenações definitivas, os empresários não puderam se beneficiar da substituição da pena de prisão por prestação de serviço à comunidade.

Assim como a empresa ré, os dois madeireiros também terão que pagar multa. A sentença de primeiro grau, no Juizado Especial Criminal Ambiental, foi proferida em outubro de 2016, pelo juiz André Luiz Filo-Creão Fonseca. A defesa dos empresários gaúchos recorreu.

 

Em Belém, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, manteve, à unanimidade, a sentença, com o acórdão (decisão colegiada) publicado no início do ano passado.

Aldir e Milton, que também são sócios da Alecrim Indústria de Madeiras, foram presos na segunda-feira (17), no km 5 da BR-163 (Santarém-Cuiabá), por volta das 9h.

O CRIME

Segundo o MP, em setembro de 2014, na comunidade Lagoa Azul, no assentamento Corta Corda, município de Santarém, a empresa Schmitt e Schnorr Ltda foi autuada por uma equipe de fiscalização do Ibama. Motivo: por comprar 155,977 m³ de madeira em tora, sem exigir a licença ambiental do vendedor.

Os sócios negaram a autoria do crime.

“Registre-se que os proprietários e gestores da empresa são responsáveis por sua atividade, pois agem no interesse ou benefício da pessoa jurídica, devendo responder em caso de ilícitos verificados no exercício da atividade empresarial”, ressaltou o juiz Filo-Creão Fonseca.

Leia a íntegra da sentença de 1ª instância.

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