O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), da Defensoria Pública do Pará, recomendou à Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) que suspenda a audiência pública, agendada para o próximo dia 27, com as comunidades tradicionais impactadas em Abaetetuba, e que estão na área de influência do projeto portuário Terminal de Uso Privativo (TUP), licenciado pela empresa Cargil Agrícola S/A.
As comunidades ribeirinhas e quilombolas de Abaetetuba irão sofrer impactos da empresa pelas estruturas construídas às margens dos rios, utilizadas para navegação e recebimento de cargas de diversos tipos por terra e água.
A DPP recebeu requerimento das comunidades solicitando o cancelamento da audiência pública em razão de não ter havido procedimento prévio de consulta livre e informada em relação ao projeto.
Foi informado que a documentação referente ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) estaria disponível no Arquivo Técnico da Secretaria do Meio Ambiente, em Belém, ou em sua página na internet, mas isso não ocorreu.
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A DPP recomendou para que a Semas envie às comunidades o Rima; a suspensão da audiência pública designando nova data, não antes de 30 dias, contados da entrega da cópia do Rima; e a realização de consulta prévia e consentimento das comunidades rurais a serem impactadas.
Foi dado o prazo de 3 dias úteis para a Semas se manifestar sobre a recomendação.
Com informações da Defensoria Pública do Pará
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O que esta empresa fez para recuperar a imagem que ela destruiu da orla de Santarém? A sim, gerou milhares de empregos e milhões de impostos. Çei😒