O juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial, presidiu a audiência de conciliação entre Câmara de Vereadores de Santarém e Ministério Público do Pará sobre a aprovação de resolução que possibilitava aos vereadores o abastecimento de combustível custeado pelo poder público, em veículo próprio ou particular, quando faltar veículo oficial para exercício de suas funções.
A promotora de justiça Maria Raimunda Tavares representou o MP e os vereadores Antônio Rocha (PMDB), Júnior Tapajós (PR), Ney Santana (PSDB) e Emir Aguiar (Podemos), a Câmara.
Após explicações prestadas pelos vereadores sobre a resolução, foi solicitado pelas partes a suspensão do processo por 60 dias, prazo em que se tentará um acordo para a regulamentação da resolução.
Na audiência, tanto a promotora quanto o juiz ressaltaram a necessidade da Câmara estruturar sua Procuradoria Jurídica, para dar suporte técnico às decisões política, para evitar futuros problemas para o Legislativo, como vem sendo confirmado pela operação Perfuga na gestão do vereador Reginaldo Campos.
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“Não basta nomear um procurador, é preciso criar um corpo técnico que possa das segurança aos atos jurídicos da Câmara”, disse a promotora.
“E procuradoria jurídica não deve ser acionada para encontrar formas de fazer algo de qualquer jeito, e sim de dizer o que é legal e o que não é legal”, completou o juiz.
SOLUÇÃO PARA OS IMPASSES
Tapajós Jr. disse que a operação Perfuga foi importante, “pois agora vamos nos adequar de conformidade com a lei, já que nossa legislação interna tinha algumas brechas que acabaram produzindo o atual quadro”.
Atual presidente da Câmara, Antônio Rocha afirmou que os vereadores querem se adequar e discutir com o MP a melhor forma de solucionar todos os impasses.
O juiz decidiu acatar o pedido de suspensão do processo por 60 dias, para que as partes possam regularizar os procedimentos, provavelmente através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
Com informações do Fórum de Santarém/Jota Ninos
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Faz sentido a saída do Time do São Raimundo da disputa da série D pois nesse periodo ia acontecer o Congresso da Paz no Estádio e a Série D é da CBF e não da Federação Paraense, onde o seu Reginaldo fazia de tudo pra o congresso da paz ser realizado. kkkkk
suspensão do processo por 60 dias???? Porque tem que dar gasolina pra vereador??? Ganham super bem, tem que suspender pra sempre, é por isso que na politica só tem bandido é tanto beneficio….
FALOU E DISSE INDIRETASJÁ… COM O ALEXANDRE LOPES NO MEIO DESTE IMBRÓLIO, ASSIM COMO ELE NÃO RESOLVEU UMA SIMPLES SÚMULA DE JOGO E FERROU O PANTERA, VAI FERRAR OS VEREADORES, QUE FICARÃO Á PÉ, COITADOS, POR FALTA DE COMBUSTÍVEL. ALIÁS, SÓ FICAM SE QUISEREM, É SÓ PEDIREM GASOLINA FIADO PRO ALISSON PONTES!
putaques pariu… mano tmb com os advs do são raimundo no comando do setor juridico só poderia dar merda…
A indagação que se faz é: quem é mais beneficiado com o custeio público de combustível aos vereadores para a suposta atividade parlamentar? O povo, a comunidade ou o parlamentar?