Por 4 votos a 2, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu nesta terça-feira (15) a manter na prisão militares da PM do Pará, entre os quais um tenente-coronel, todos flagrados pela PF (Polícia Federal), às vésperas das eleições do primeiro turno, em Castanhal, por crime eleitoral.
O flagrante foi dado quando os policiais sacavam cerca de R$ 5 milhões de uma agência bancária, para, supostamente, ser utilizado na compra de votos no município de Ananindeua, em benefício do candidato a prefeito Antônio Doido (MDB), deputado federal ligado ao governador Helder Barbalho (MDB).
Em seu voto, a relatora do caso no TRE, juíza Rosa de Fátima Navegantes, listou várias razões para a manutenção da prisão preventiva do tenente-coronel Galhardo (Francisco de Assis Galhardo do Vale), além de Jeremias Cardoso da Hungria e Elis Dangelis Noronha Martins.
O JC teve acesso ao relatório de Rosa Navegantes. Dele, pinçou 6 argumentos capitais que convenceram 4 dos 2 membros do TRE a negar habeas corpus solicitado pela defesa dos acusados, a fim de que eles respondessem pelo crime em liderdade.
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Seguiram o voto da relatora a desembargadora Ezilda Pastana, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela e o juiz Marcus Alan de Melo Gomes. Votaram pela concessão do HC e foram vencidos os juízes Marcelo Lima Guedes e Rafael Fecury Nogueira
Eis os 6 argumentos da relatora:
⓵
“A despeito do ocorrido 1º turno, a prisão preventiva deve ser mantida ao menos no âmbito deste remédio constitucional, já que a decisão atacada permanece válida principalmente na sua substância, o que, portanto, desautoriza a concessão do habeas corpus.”
⓶
“A presença de servidor público da área de segurança pública é um fator sobremaneira agravador da situação.”
⓷
“De fato, a prisão preventiva se fundamenta pela cláusula rebus sic stantibus, justamente a que condiciona a prisão preventiva às circunstâncias do momento.”
⓸
“Há informações nos autos que o policial e paciente, Francisco do Vale, já realizou saques incompatíveis com o padrão salarial de um policial.”
⓹
Adiciona-se aos fatores agravativos, o montante apreendido de R$ 4.980.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta mil reais), o que igualmente dá amplitude ao possível delito.”
⓺
“Os fatos devem ser muito bem averiguados em uma investigação que deve ser garantida.”
Quem é o coronel Galhardo
Francisco de Assis Galhardo do Vale, o coronel Galhardo, é homem de confiança do deputado federal Antônio Doido (MDB), que concorreu à Prefeitura de Ananindeua.
O militar é lotado na Casa Militar da Assembleia Legislativa do Pará, comandada pelo deputado estadual Chicão (MDB).
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É impressionante como conseguem manter esses policiais em total desvio de função à disposição de deputados, instituições como Alepa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos.
Oneram três vezes o erário, ou seja, a sociedade paga 3 vezes a conta, pois eles recebem pela PM, pela instituição às quais estão à disposição e ainda recebem por esses serviços sujos que fazem. É ilegal, imoral e vergonhoso!
Cirúrgico, Rainilson! Cirúrgico!