O juiz Rafael do Vale Souza, da Vara Única da Comarca de Terra Santa (PA), condenou Iranildo da Conceição dos Santos Silva, ex-secretário municipal de Saúde e ex-controlador-geral do município, pela prática de violência psicológica contra 6 servidoras públicas. O réu ocupa atualmente o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, gestão Siqueira Fonseca (REP).
A sentença, proferida nesta terça-feira (1º), enquadrou as condutas do réu no artigo 147-B do Código Penal, que tipifica crimes de violência emocional contra mulheres.
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Iranildo foi acusado de utilizar sua posição hierárquica para intimidar, humilhar e controlar as vítimas, criando um ambiente de trabalho hostil. As condutas incluíam perseguição funcional, ameaças de demissão, retaliações administrativas e invasão de privacidade.
O juiz destacou que as ações causaram danos emocionais graves às servidoras, algumas das quais estavam gestantes durante os episódios.
Defesa do réu: retaliação política
A pena total fixada foi de 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além de 69 dias-multa (cada um equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos).
O juiz substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 30 salários mínimos (5 para cada vítima), a serem destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
Em sua defesa, o Chefe de Gabinete Iranildo Silva negou as acusações e alegou que as denúncias foram motivadas por retaliação política devido a sua atuação fiscalizadora na gestão pública. O réu pode recorrer da sentença no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A sentença reforça a aplicação da Lei nº 14.188/2021, que incluiu o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal, com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão.
O caso foi processado sob segredo de justiça para preservar a identidade das vítimas.
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