Irmão de Mano Dadai ganha cargo de fiscal de contrato em secretaria do PT; vereador acumula 4 parentes na prefeitura

O vereador Mano Dadai (PSB), de Santarém (PA), tem agora mais uma função pública concentrada na família: o irmão Yandryerley Jaks Santos Matos, servidor lotado no setor de Transporte da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), foi nomeado agente fiscalizador dos contratos de locação de veículos da pasta. Confira o documento no final da matéria.

A designação foi formalizada nesta quinta-feira (29) por portaria assinada pelo secretário municipal de Saúde, Everaldo de Sousa Martins Filho, ex-presidente do diretório local do PT e um dos dirigentes do partido no município.

A portaria nomeia Yandryerley ao lado de Roberto dos Santos Lima, também servidor da Semsa–Transporte, como fiscalizadores responsáveis pelos contratos de locação de veículos para uso nos setoriais da secretaria. O documento tem vigência a partir da data de sua assinatura e revoga disposição anterior.

O novo cargo é comissionado e de responsabilidade contratual direta sobre os serviços terceirizados de transporte num das principais secretaria do município.

Histórico que o documento não apaga

A nomeação desta quinta-feira não é o primeiro registro de Yandryerley nas reportagens do JC. O servidor já havia aparecido na matéria publicada em 14 de maio, quando o portal revelou que o vereador não tem apenas dois familiares na folha de pagamento da Prefeitura de Santarém, e sim 4. À época, Yandryerley estava lotado no setor de Transporte da Semsa, exercendo a função de motorista, com salário mensal de R$ 4.781,95.

Com a portaria desta quinta, o servidor acumula agora uma função gratificada de fiscalização contratual sobre os mesmos contratos do setor em que já atuava. A cumulação amplia a influência do familiar do vereador sobre a gestão de recursos públicos dentro da pasta.

Quatro parentes, quatro secretarias

Somados os rendimentos dos quatro parentes ao subsídio do próprio vereador na Câmara, a família de Mano Dadai concentra R$ 35.881,95 por mês em rendimentos provenientes do erário público de Santarém — um dos maiores orçamento familiar identificado pela série até agora.

O mapa completo da família nos cofres públicos municipais é o seguinte: o filho Yanglesson da Mota Mattos na Sempta (R$ 2.800,00); o irmão Yonyer Kennedy Santos Matos na Sempta (R$ 3.500,00); a irmã Maria Manasses Santos Matos como assessora especial I na Secretaria Municipal de Governo (R$ 5.000,00); o irmão Yandryerley na Semsa (R$ 4.781,95); e o próprio Dadai como vereador pelo PSB (R$ 19.800,00).

Os quatro familiares estão distribuídos em secretarias controladas por diferentes partidos dentro da coalizão do prefeito Zé Maria (MDB). A Sempta e a Semg estão sob gestão de aliados do MDB. A Semsa é controlada pelo PT.

Antecedente criminal e acordo com o MP

O caso não ocorre no vácuo. Na operação Perfuga, de 2009, Mano Dadai e a esposa foram alvo de processo criminal envolvendo uso irregular de cargo público em benefício de familiar. Condenado em 1ª instância, o caso subiu e tramitou, em 2ª instância, na 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O desfecho foi um acordo de não persecução penal firmado entre o casal e o Ministério Público — instrumento que encerrou o processo sem condenação formal, mas cujo registro permanece. A esposa do vereador figurava como funcionária do serviço público sem comprovação efetiva de exercício das funções.

Agora, 17 anos depois, o mesmo parlamentar está no centro de um esquema de dimensões ainda maiores: quatro parentes em quatro secretarias distintas, todas com admissões em cargos comissionados, sem concurso público.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau de agentes públicos detentores de mandato eletivo para cargos em comissão no mesmo ente federativo. Filho é primeiro grau em linha reta. Irmão é segundo grau em linha colateral. Ambos estão expressamente abrangidos pela vedação. Todos os cargos identificados são comissionados, de livre nomeação, sem concurso público.

A função de fiscal de contrato, conferida agora a Yandryerley, é designação interna de natureza administrativa, mas exercida sobre contratos públicos, o que amplia o escopo da presença familiar na gestão da coisa pública.

Contraditório

O parlamentar tem optado pelo silêncio sobre o caso de nepotismo sobre seus familiares. A manifestação de Mano Dadai será publicada na íntegra assim que recebida, sem edição.