O deputado federal Júnior Ferrari (PSD) foi o único parlamentar do Pará a votar contra a chamada PEC da Blindagem aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16). A proposta estabelece que, para que deputados e senadores sejam processados judicialmente, será necessária autorização do Congresso Nacional.
O texto aprovado amplia a proteção parlamentar, incluindo até crimes comuns como assassinato, tráfico de drogas, pedofilia, desvios de recursos públicos e improbidade administrativa. Críticos afirmam que a medida pode abrir brechas para que criminosos ingressem na política como forma de blindagem contra a Justiça.
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Outro ponto polêmico é o retorno da votação secreta para esses casos, uma prática abolida há anos da política brasileira em nome da transparência. Pela nova regra, o processamento de parlamentares dependerá de maioria absoluta em decisão de caráter sigiloso.
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Para Júnior Ferrari, a proposta representa um retrocesso e um desrespeito à sociedade brasileira. Segundo ele, “a população tem o direito de saber como vota cada deputado e senador, afinal, eles são representantes do povo. Aprovar o voto secreto é um verdadeiro escárnio”.
Blindagem ampliada
A PEC também estende a proteção judicial a presidentes de partidos políticos, mesmo que não tenham mandato parlamentar, ampliando o alcance da blindagem.
Ferrari se posicionou de forma contrária nos dois turnos de votação e destacou que sua decisão foi pautada no compromisso com a transparência e no combate à impunidade.
“Não podemos concordar com isso. O que aprovaram foi uma blindagem inaceitável. Meu voto foi contra, por respeito ao povo paraense e à democracia”, afirmou o parlamentar.
Detalhes sobre a votação
A bancada do Pará na Câmara dos Deputados é composta de 17 parlamentares. Desse total, apenas Elcione Barbalho (MDB) não votou na matéria.
Airton Faleiro (PT) votou “sim” no 1º turno, e mudou de posição no 2º turno, votando “não”. Os demais, à exceção de Júnior Ferrari, votaram “sim”.
Senado
A PEC da Blindagem segue agora para apreciação do Senado, onde deve enfrentar maior resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se de forma crítica à iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, afirmou em publicação nas redes sociais.
À CCJ caberá analisar a admissibilidade e o mérito da proposta. Para aprovação em plenário, será necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
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Não tenho apreço por Júnior Ferrari, porém foi o único q teve coragem e independência e provou q não tem o rabo preso.
O PT tem a obrigação de EXPULSAR os 2 trairas. E à população paraense tem o dever de NÃO VOTAR NUNCA MAIS NESSES DEPUTADOS. Airton FALEIRO e DILVANDA faro. Guardem esses 2 nomes e dos outros também.
Ontem vi numa outra relação que o Airton Faleiro votou não! Vamos conferir! Agora o Júnior Ferrari foi muito coerente com o sentimento da sociedade! Ganhou ainda mais o meu respeito!
Paulo, o deputado Airton votou “sim” no primeiro turno, contribuindo para a aprovação do mérito da matéria, e no segundo turno, mudou de ideia e votou “contra” – arrependimento tardio.
Confesso que não gosto de nenhum dos 17 deputados federais do Pará, principalmente, daquele que se diz representante de Santarém, porém, o senhor Júnior Ferrari ganhou o meu respeito. É claro que eu esqueci que ele votou a favor do famigerado Marco Temporal e do projeto de liberação dos agrotóxicos. Mas lembro também que o “representante” de Santarém, fez muito pior…